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Política MT

Allan Kardec intensifica produção parlamentar em 2021

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Depois de liderar a produtividade parlamentar no primeiro semestre de 2021, o deputado Allan Kardec encerra o ano registrando crescimento de 1000% em relação ao ano anterior.

Desde que assumiu a cadeira de deputado estadual, em 2017, em 2021 foi a primeira vez que Kardec integrou a Mesa Diretora, eleito como 4º secretário na 19ª legislatura que se encerrará em 2023. O deputado ainda compõe oito comissões como membro, sendo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e é líder do bloco Resistência Democrática.

O balanço de atividades do deputado registrou mais de 300 proposições legislativas em 2021, sendo 18 projetos de lei, oito projetos de resolução, 13 requerimentos, 206 indicações, 545 moções de aplauso, 15 moções de pesar e um total de 1.071 documentos elaborados e apresentados.

Kardec apresentou uma série de projetos destinados à preservação do meio ambiente. Para o Pantanal mato-grossense, o deputado teve a aprovação e promulgação da lei 11.545/2021, que cria a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal.

Já para a preservação dos rios e da ictiofauna de Mato Grosso, Kardec emplacou a Lei nº 11447/2021, que cria o Programa de Repovoamento de Peixes nas Barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas, por meio da conversão de multas ambientais decorrentes da mortandade de peixes. 

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Dessa forma, o projeto estabelece critérios para o repovoamento, que inclui diversidade de espécies nativas da bacia hidrográfica atingida, sendo proibida a inserção de espécies não pertencentes à ictiofauna da região. Com isso, o programa visa aumentar a quantidade de peixes nos rios, garantindo a reprodução das mais variadas espécies a partir de matrizes retiradas no meio ambiente.  As despesas decorrentes desta lei serão assumidas pelas usinas hidrelétricas e PCHs como formas de compensação pela exploração comercial de seus produtos.

Para o deputado, “é importante ressaltar que a referida medida pretende se tornar um programa contínuo, com o objetivo de recuperar o equilíbrio ambiental impactado pelas atividades das usinas e PCHs, devolvendo espécies nativas aos rios, além de contribuir na geração de empregos, renda, alimentação e lazer às populações ribeirinhas”. 

Além disso, Allan Kardec ainda aprovou a Resolução n° 7.030/2021 que denomina de “Instituto Memória Deputado Lenine de Campos Póvoas” o Instituto Memória do Poder Legislativo, em virtude do centenário desta grande celebridade da política e cultura mato-grossense.

Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 331/2021, apresentado por Kardec, que institui a política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. O projeto amplia as aulas de educação física no ensino básico e segue para promulgação pelo Governo.

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Outra conquista do deputado foi a aprovação da Emenda 72 na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Com a emenda, os municípios com até 20 mil habitantes terão menos burocracia para acessar recursos do Estado e flexibiliza a apresentação de certidões, independente do município estar inadimplente.

Por fim, entre as atuações, o deputado se destacou na Educação pela defesa e articulação do programa Profuncionário. Outro segmento de atuação foi o ciclismo, com a realização de um ato público em defesa da ciclovia na Rodovia Palmiro Paes de Barros . Autor da Lei nº 10.963/2019 que declarou a cerimônia do Kuarup do Kuarup como patrimônio cultural imaterial do estado, Kardec foi até o Xingu prestigiar o ritual fúnebre do cacique Aritana e na ocasião entregou a lei para as lideranças indígenas locais. 

No esporte e lazer, uma grande conquista foi a lei 11.551/2021 que dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer. Esta proposta foi organizada e apresentada pelo deputado quando estava na condição de Secretário de Cultura, Esporte e Lazer em 2020, e posteriormente aprovada enquanto deputado e sancionada pelo governo em novembro.

Fonte: ALMT

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Política MT

Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

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A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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