Política MT
ALMT analisa projeto que institui canal unificado de acesso a remédios de alto custo
Publicado
18 de abril de 2022, 16:20
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) analisa, desde a última quarta-feira (13), projeto que institui a Plataforma Cura -Canal Unificado de Remédios de Alto Custo, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. A proposta de lei n° 398/22 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).
“Apresentamos o projeto de lei cujo objetivo é a criação de uma plataforma eletrônica que centralize os dados dos fármacos, os cadastros dos pacientes, os direcionamentos de logística, de controles de estoques, esclarecimentos sobre as competências dos poderes públicos, atualizações legislativas e judiciais”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o projeto, são objetivos da Plataforma Cura a centralizar as informações sobre os direitos assegurados aos cidadãos que necessitam de acesso aos remédios de alto custo; possibilitar o acesso de todos os cidadãos às informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto custo distribuídos pela rede pública.
Além disso, a plataforma tem o intuito de informar o estoque das farmácias, possibilitando ao cidadão a busca pelo local mais próximo em que o medicamento esteja disponível; e viabilizar o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela Plataforma Cura, proporcionando melhor interação e embasamento para o desenvolvimento das políticas públicas.
O autor do projeto defende que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “A atenção à saúde deve ser buscada mediante políticas públicas sociais e econômicas, e a realização dessas deve apresentar um acesso igualitário. Embora o direito à saúde comporte uma dimensão coletiva, ele também deve ser compreendido sob o prisma de um direito subjetivo em que cada pessoa receberá uma assistência individualizada e específica”, concluiu Paulo Araújo.
Política MT
Luta e celebração marcam comemoração dos povos originários
Publicado
19 de abril de 2024, 10:02“Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) sobre o dia 19 de abril, em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) atua na defesa dos direitos da população indígena do estado por meio de iniciativas como câmara setoriais temáticas, frentes parlamentares, propostas de leis e na realização de audiências públicas. Este ano, no dia 5 de abril, o deputado Lúdio Cabral (PT) presidiu uma grande audiência pública em Cuiabá. O evento reuniu mais de 300 pessoas representantes de diferentes etnias na praça Ulisses Guimarães para discutir políticas públicas para a população indígena em todo o estado.
Mas a atuação da ALMT também foi marcada, em 2022 e 2023, pela Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas. Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a CST realizou discussões importantes, principalmente sobre questões relacionadas à saúde e à educação para os povos indígenas. No ano passado, inclusive, representantes da Câmara e o deputado Carlos Avallone visitaram a Faculdade Indígena Intercultural (Faindi), a primeira do Brasil e que está instalada em Barra do Bugres.
Entre os pontos destacados pela Câmara, está a necessidade de uma ação entre as fontes de financiamento e as demandas indígenas reais para fornecer recursos para que as sociedades indígenas cumpram os destinos desejados. Além disso, o relatório da CST também chama a atenção para uma maior participação dos povos originários no debate e na formulação de ações para atender as demandas existentes.
“Apesar das limitações conceituais, epistemológicas, demográficas, organizativas e, principalmente, políticas que hoje se evidencia para a formulação e implementação de uma estratégia de refundação da temática indígena, a partir da ideia de autodeterminação e autonomia territorial indígena, entendemos ser necessário, ao menos, tentar sobre a participação política dos povos indígenas nas instâncias de Poder Legislativo brasileiro”, traz o relatório.
Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, explica que a representatividade dos povos indígenas na construção de políticas públicas ainda é baixa e que é precisou ouvir mais a população para identificar suas demandas, incluí-la na elaboração das propostas que vão desde a demarcação de terras, até educação, saúde, emprego.
“Estamos propondo diálogo, somos nós que sabemos da realidade no chão da aldeia. Temos demandas na área da saúde, educação, valorização da cultura, demarcação de território, fomento às cadeias produtivas nas quais fazemos partes. Assuntos em que a Assembleia pode contribuir muito com a gente”, afirma Eliane.
Curiosidade – O 19 de Abril foi instituído, em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, como o Dia do Índio. Na época, a data foi escolhida após o primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940, e que ficou recomendado aos países americanos a adoção desta data para celebrar o dia dos povos originários.
Quase 80 anos depois, o nome da data foi alterado para Dia dos Povos Indígenas, atendendo uma proposta da deputada Joenia Wapichana, de Roraima. De acordo com a parlamentar, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.
“O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: ALMT – MT
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