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Política MT

Após 200 dias, Selma comemora produção parlamentar com destaque no combate à corrupção

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A senadora Juíza Selma (PSL-MT) completa 200 dias no cargo, e comemora seu desempenho parlamentar, principalmente no que tange as ações contra a corrupção. Para ela, o foco do senador não é somente produzir várias leis, mas trabalhar para recuperar a “credibilidade do país”.

“Nem toda meta de um senador deve ser fabricar leis. Nós precisamos ter como foco principal as ações que colaborem de alguma forma para que o Brasil saia da crise e consiga recuperar alguns princípios que foram perdidos nos últimos anos. Temos que propor medidas que ajudem no combate à corrupção, minha principal bandeira de atuação na magistratura e agora na vida política”, pontua.

A juíza ainda justifica que não conseguiu ter resultados concretos nestes 200 dias porque o processo legislativo é muito lento. No entanto, comemora suas propostas. “Entre elas a que trata sobre a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar em serviço contra civil, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de anexar aviso, em local visível, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade e a proposta que prorroga para dez anos o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais”.

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Selma também lembra que esteve na relatoria de projetos com o que determina que o preso pague pela sua estadia na prisão; a extinção do auxílio-reclusão, a possibilidade de execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado; a vedação de impostos sobre medicamentos adquiridos por pessoas de baixa renda, entre outros.
“Nós temos trabalhado bastante inclusive nas comissões e no plenário no sentido de não só aprovar leis, mas também de não permitir que algumas outras medidas prejudiciais ao nosso país sejam aprovadas. Acredito que esse período seja muito curto. À medida que o tempo for passando, conseguiremos mostrar o nosso trabalho melhor”, ressalta.

Atualmente, a senadora é membro titular de oito Comissões e quatro Subcomissões no Senado, atua na Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção e ingressou recentemente na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a mulher.

Fonte: Olhar Jurídico

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Política MT

Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

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A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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