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Educação

BNDES vai fortalecer atuação na educação

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer fortalecer a atuação em educação no Brasil. Hoje (16), o banco apresentou a jornalistas as ações que estão sendo implementadas no país. Até julho, o BNDES lançará uma página no site do banco reunindo as informações sobre as iniciativas em educação.

As ações apresentadas preveem o aporte de mais de R$ 200 milhões em iniciativas voltadas tanto para a educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, quanto para a qualificação profissional. As ações preveem também a participação de parceiros da iniciativa privada, que poderão fazer investimentos.

“A educação é fundamental, tanto do ponto de vista econômico quanto social, para a formação de cidadãos plenos, que possam desenvolver todas as suas aspirações na vida. É superimportante também no aspecto econômico, para a qualificação e geração de produtividade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico do país”, disse o chefe do Departamento de Educação e Investimentos Sociais do BNDES, Conrado Leiras Matos.

Entre as iniciativas está o Saneamento nas Escolas – Piloto Marajó/PA. A intenção é que sejam beneficiadas com tecnologias de saneamento 460 escolas municipais que atendem a 13 mil estudantes. A intenção é que a iniciativa piloto possa servir de exemplo para uma política pública nacional. Para essa iniciativa estão previstos R$ 20 milhões do BNDES e mais R$ 28 milhões de parceiros, a serem captados. As inscrições para participar no projeto estão abertas.

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Outro projeto é o Fundo Socioambiental, uma chamada permanente tanto para projetos que contribuam para a melhoria da qualidade nas redes públicas de ensino quanto para a geração de renda de populações vulneráveis. Os eixos de ação na educação básica são o fortalecimento do processo pedagógico, a gestão e o uso pedagógico da tecnologia. A prioridade é que o projeto atenda a regiões vulneráveis e chegue a 4 milhões de estudantes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 80 milhões do BNDES, mais R$ 80 milhões de parceiros.

No que diz respeito a inclusão produtiva, a intenção do Fundo Socioambiental é estruturar cooperativas e associações produtivas e fomentar o empreendedorismo. O orçamento para este ano é de R$ 40 milhões do BNDES, além de R$ 40 milhões de parceiros.

O diretor do BNDES, Conrado Matos, ressaltou a importância dos parceiros para a execução dos projetos. Os recursos privados podem ampliar a abrangência das ações e, além disso, o banco reúne recursos de várias instituições em uma ação mais direcionada e que, com aportes conjuntos pode ter impacto maior, reforçando a responsabilidade social das empresas.

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“O que se busca com essa parceria é que a instituição privada, que tenha responsabilidade social que tenha investimento colocado em educação”, disse. “Pode induzir que [o investimento] seja feito em educação e de forma qualificada, que seja transformadora”, acrescentou.

Neste ano, o BNDES completa 70 anos. O banco é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, é o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

Edição: Nádia Franco

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