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Política Nacional

Bolsonaro deverá explicar suposta propaganda eleitoral antecipada

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL)


O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá dois dias para se explicar sobre uma acusação de propaganda eleitoral antecipada. A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O despacho é decorrente da acusação feita pelo PT por conta de declarações que Bolsonaro deu no último dia 12, em um evento no Palácio do Planalto. Segundo a ação, o chefe do Executivo “promoveu verdadeira propaganda antecipada em favor de sua reeleição e negativa em relação ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República “.

Nas palavras da legenda, Bolsonaro insinuou que Lula “estaria loteando ministérios, indicando também a Caixa Econômica Federal, além de insinuar que sua reeleição seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime'”. Além disso, o Partido dos Trabalhadores ressalta que o presidente usa o “aparato da rede de comunicação pública para propagar ideias eleitorais negativas em detrimento de seu possível adversário político”.

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Para a sigla, tudo isso se configura como crime eleitoral, já que o conteúdo foi divulgado pela TV Brasil, parte da EBC, empresa pública de comunicação. De acordo com o jornal O Globo, a legenda quer que Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

Diante disso, o ministro Moraes exigiu esclarecimentos do presidente da República. O magistrado também  pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicione sobre o caso.

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Política Nacional

Pedido para criação da CPI do MEC é protocolado no Senado

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Com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo de 27 necessárias, senadores da oposição protocolaram hoje (28), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar na Casa um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro que, na semana passada, foi preso durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF), para sair do papel, a comissão depende do sinal verde do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que precisa ler o pedido no plenário da Casa.

Pelas redes sociais, no último domingo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que não tratou com o presidente sobre as operações da PF em viagem aos Estados Unidos. “Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”.

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Segundo o autor do requerimento, Randolfe Randrigues (Rede – AP), há um desejo no Senado de que esse “esquema escandaloso” que se instalou no MEC tenha uma séria investigação. “Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas” , justificou.

A Agência Brasil entrou em contato com o MEC e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Veja lista de assinaturas para criação da CPI:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Paulo Paim (PT-RS);
Humberto Costa (PT-PE);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Jorge Kajuru (Pode-GO);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Paulo Rocha (PT-PA);
Omar Aziz (PSD-AM);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Reguffe (União Brasil-DF);
Leila Barros (PDT-DF);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Jaques Wagner (PT-BA);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Nilda Gondim (MDB-PB);
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
José Serra (PSDB-SP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Cid Gomes (PDT-CE);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Dario Berger (PSDB-SC);
Simone Tebet (MDB-MS);
Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
Rafael Tenório (MDB-AL);
Izalci Lucas (PSDB-DF);
Alexandre Giordano (MDB-SP);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Confúcio Moura (MDB-RO)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

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Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política Nacional

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