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Carol Proner: Interesses giratórios

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Carol Proner
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Advogada Carol Proner

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da decisão do Ministro Bruno Dantas, dá um passo importante para reverter a falta de controle estatal que caracterizou todo o período da Lava Jato e augura uma retomada soberana a respeito de como fazer o combate à corrupção sem descuidar do patrimônio público.

Devemos saudar a importante decisão que assevera o caráter público do administrador judicial em processos de falência e recuperação de empresas em colaboração com o Estado. Esse é o ponto que servirá de apoio para desvendar uma série de questões a respeito dos acordos de colaboração premiada e a relação entre instituições do Estado, empresas investigadas, cooperação internacional e recuperação de ativos.

Quanto ao ex-juiz Sérgio Moro, a escandalosa contratação como advogado da Alvarez & Marçal é o ponto culminante na confusão de interesses. É o descaramento absoluto, destacado por juristas da qualidade de Mauro Menezes, como “troca de favores traduzida na chamada porta-giratória”. Menezes, ex-Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, resume bem: “(…) o exercício de funções públicas por um agente que, adiante, na iniciativa privada, vem a auferir benefícios das decisões que adotou na esfera pública.” (entrevista para o CONJUR em 21/01/22)

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Torna-se cada vez mais misterioso que Sérgio Moro ambicione o cargo de Presidente da República carregando uma bagagem tão chamativa de malfeitos. Do ponto de vista da porta giratória é, inclusive, pouco inteligente pois arrisca tanto o lado público como o lado privado de suas apostas. Só mesmo a certeza da impunidade justifica o bizarro comportamento do ex-juiz e é também nesse sentido que a decisão do TCU inspira a retomada no sentido da ética pública.

A decisão trilha um caminho para repensar outras regras e procedimentos judiciais: como se deu a contratação de um administrador estadunidense? Por que tantas empresas contrataram a A&M de uma só vez? Houve transparência na contratação? Dado o volume de recursos, quais são as regras atuais para a contratação de administradores judiciais? Por que processos que deveriam ser públicos estão impregnados de regras de sigilo?

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Eis algumas das questões implicitamente postas pelo TCU. Vários países já passaram por situações semelhantes reajustando regras de cooperação internacional de mesma natureza para proteger interesses nacionais. É o caso da França e da Alemanha que sofreram consequências semelhantes pela falta de legislação precavida e defensiva. No Brasil, com a desastrosa experiência da Lava Jato, não será diferente.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

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“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

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Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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