Nacional
Caso Henry: advogado de Jairinho abandona o processo
Publicado
21 de janeiro de 2022, 13:46

O advogado Braz Sant’Anna, que defende Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, no processo que ele responde com a ex-namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva, por torturar e matar Henry Borel Medeiros, renunciou ao mandato. A saída do advogado ocorre uma semana após a professora afirmar ter sido ameaçada pela também advogada Flávia Fróes, contratada pela família do médico e ex-vereador para fazer uma investigação paralela do caso. Ela a visitou no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, Zona Norte, e a teria obrigado a assumir a culpa pelos crimes e dito que ela seria transferida ou seria “pega” na cadeia.
Ao Globo, Braz Sant’Anna alegou que a saída do caso se deu por questões de foro íntimo e informou que irá aguardar que a família de Jairinho constitua um novo nome para atuar no processo. Ele o defendia desde a prisão do casal, pelo delegado Henrique Damasceno, titular da 16a DP (Barra da Tijuca) e responsável pelo inquérito, em 8 de abril do ano passado. O advogado acompanhou o início da instrução do processo, que incluiu as audiências nas quais foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação.
Na última semana, Braz Sant’Anna chegou a divulgar uma nota de repúdio pela suposta interferência de Flávia Fróes no processo. “Na condição de advogados regularmente constituídos para a defesa de Jairo Souza Santos Junior nos autos dos processos criminais em trâmite na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, diante dos fatos veiculados pela imprensa, manifestamos a nossa indignação acerca da conduta praticada pela advogada Flávia Froes que, para além de antiética, caracteriza, em tese, deplorável prática delituosa”, dizia o comunicado.
“Esclarecemos que, em razão de episódio anterior, já havíamos apresentado representação em seu desfavor perante a Ordem dos Advogados do Brasil e, a despeito de todo o ocorrido, continuamos confiantes de que Jairinho não teve qualquer participação nos fatos narrados pela defesa de Monique e certos de que tudo será devidamente apurado e esclarecido”, escreveu.
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Em petições a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, os advogados Hugo Novais e Thiago Minagé, que defendem Monique, alegaram falta de segurança no Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo Penitenciário de Gericinó, e, por isso, pediram a conversão da prisão preventiva dela em domiciliar. Eles contaram ter flagrado um advogado no parlatório da unidade prisional repassando informações sobre a outra detenta, que seria ligada a Flávia Fróes.
Em outro documento, também enviado a magistrada, Flávia Fróes disse que esteve com Monique no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, para entrevista-la sobre o histórico médico anterior de Henry e conta-la sobre o que produzira acerca das provas periciais feitas a partir de pareceres elaborados por legistas e peritos contratados. Ela se apresentou como uma advogada com experiência de mais de 25 anos, “sendo reconhecida nacionalmente, e também internacionalmente, por sua expertise em processos de competência do tribunal do júri” e negou ter feito ameaças a professora.
“Os advogados que fizeram as imputações falsas a esta advogada irão responder, na forma da lei, com todas as garantias legais, em juízo criminal pelos crimes que de forma atestada cometeram, calúnia chapada, já tendo sido protocolizada no juízo competente a queixa-crime”, escreveu.

Nacional
Interferência de Bolsonaro: Moraes envia à PGR pedido de investigação
Publicado
28 de junho de 2022, 21:05
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro .
O pedido foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.
No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo.
“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.
Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações”. A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.
No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou: “A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”
Depois disse “”Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…”.
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Fonte: IG Nacional
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Petição de Randolfe Rodrigues sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF é remetida à PGR

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