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Política Nacional

Cassação de Arthur do Val deve ser votada nesta terça-feira pela Alesp

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Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nesta terça-feira a cassação do mandato do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil). A sessão está marcada para começar às 16h30m, no plenário da Casa. Se confirmada a perda de mandato, ele também não poderá concorrer às eleições pelos próximos oito anos.

Do Val renunciou ao mandato no dia 20 de abril, em estratégia para tentar fugir da cassação, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ética no mesmo mês. A defesa do agora ex-parlamentar acreditava que, com a renúncia, o processo poderia não ir para votação em plenário. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria da Alesp.

Especialistas em direito eleitoral também dizem que Do Val dificilmente conseguiria concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos. Isso porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação, como fez o agora ex-deputado estadual.

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Nas mensagens que vieram a público em março, o deputado estadual diz que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. “Mamãe falei”, como é conhecido, viajou ao país europeu em meio à guerra com a Rússia para, segundo ele, ajudar na resistência contra a invasão.

Em outro momento, o parlamentar, que havia acabado de cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia, disse ainda que a fila das refugiadas só tinha “deusa” e que a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiadas.

Filiado ao Podemos em janeiro para ser lançado ao governo de São Paulo, Arthur do Val retirou sua pré-candidatura logo após a repercussão de seus áudios, antes de deixar também o partido. A intenção era que ele atuasse como um palanque para o ex-juiz Sergio Moro no estado paulista, o que não avançou após o vazamento do conteúdo sexista. Menos de um mês depois do escândalo, o deputado estadual assinou sua ficha de filiação ao União Brasil.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

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Edição: Fábio Massalli

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