Direitos Humanos
Celebração na Serra da Barriga retoma legado do Quilombo dos Palmares
Publicado
20 de novembro de 2023, 18:45Após quatro anos, foram retomadas nesta segunda-feira (20) as festividades do Dia da Consciência Negra na Serra da Barriga, em Alagoas, no Parque Memorial do Quilombo dos Palmares. O local foi sede do quilombo que teve Zumbi como último líder. A data estabelecida para celebrar a luta contra o racismo no Brasil é o dia da morte da liderança quilombola.
Na madrugada desta segunda-feira (20), sacerdotes das religiões de matriz africana subiram a serra, em rituais, para cultuar os ancestrais. No início da manhã, foram levadas flores em oferenda às orixás femininas das águas, na lagoa do parque. “A água é a força da natureza”, enfatizou Pai Célio Rodrigues, um dos responsáveis por conduzir as celebrações.
À frente dos trabalhos também estava Mãe Mirian, que, com 89 anos, é uma das matriarcas das religiões de matriz africana de Alagoas. “É um grande dia de emoção, quando viemos homenagear 300 e poucos anos da morte do filho de Palmares”, disse a líder do Ilé N’ifé Omi Omo Posú Bétá, que fica em Maceió. “Espero que isso aqui seja respeitado, valorizado, porque é um patrimônio histórico, não só de Alagoas, mas do nosso Brasil, e talvez do mundo todo, onde viveu um herói que lutou pela liberdade do negro”, acrescentou a sacerdotisa.
Nas primeiras horas da manhã, pequenos grupos subiam a serra a pé para participar das celebrações, que incluíram diversas apresentações artísticas ao logo do dia. Com 68 anos, o indígena Benedito Bezerra era uma dessas pessoas, que não se desanimavam com a caminhada, apesar do calor e do sol que já brilhava antes das 6h.
Antigo morador da região, ele ainda se lembra do período antes do reconhecimento do espaço como um local de memória.

“Não, não tinha comentário de nada. Sempre era a Serra da Barriga, era a Serra dos Negros, não tinha essas coisas”, conta Bezerra, que acompanhou, ao longo dos anos, o parque ganhar importância.
Muitas pessoas, no entanto, estavam pela primeira vez no local. Moradora de uma comunidade remanescente de quilombo no município alagoano de Inhapi, Maria José Gomes da Silva nunca havia estado no parque. “Representa muita riqueza. E eu achei lindo. A primeira vez que eu vim, aqui eu achei lindo”, disse a quilombola, de 37 anos, sobre as primeiras impressões a respeito do local.
Para presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, entidade que organizou o evento, as celebrações de 20 de novembro na serra, a manutenção da memória é parte fundamental da luta antirracista no país. “A partir de agora, tem que ser um ritual fazer as coisas no Brasil inteiro no 20. Tem que ser um ritual fazer as coisas cada semana, tem que ser um ritual apoio e fomento para a comunidade negra, tem que ser um ritual proteger pessoas para quem a gente vai, hoje e amanhã, falar e pedir minutos de silêncio como o Mãe Bernadete”, defendeu João Jorge, ao lembrar da líder quilombola assassinada em agosto na Bahia.
Pertencimento
A pesquisadora e doutora em educação Vanda Machado foi uma das pessoas que acompanhou o processo de criação do memorial, na década de 1980. Para a professora, se aproximar da Serra da Barriga traz uma sensação de pertencimento. “Eu estou chegando na minha casa”, diz sobre o sentimento evocados pela primeira vez que esteve no lugar onde foi erguido o Quilombo dos Palmares.
Uma emoção que se renova a cada retorno. “Eu conto sempre da minha alegria quando diz, quando o comissário [de voo] diz: ‘dentro de alguns instantes estaremos pousando no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares [aeroporto de Maceió]’. Isso tem um significado pra gente muito grande, é Zumbi dos Palmares. O da minha terra é o nome de um homem branco.”
Para a educadora, a figura do líder que determinou a data da Consciência Negra deve ser celebrada a partir do seu legado. “Zumbi era uma criatura assustadora pela inteligência, pela maneira como conseguia juntar pessoas, agregar pessoas, por uma necessidade. Muita gente veio porque queria também viver a experiência da liberdade. E essa liberdade aqui era de fato, de verdade. O que a capoeira, o que os rituais ensinam pra gente”, contou Vanda, enquanto atabaques e berimbaus soavam por todos os lados.
Diversos grupos de capoeira participaram das festividades, com rodas repletas de acrobacias e golpes enérgicos. Os tambores impulsionaram ainda o maracatu. Grupos de mulheres dançavam ao som dos xequerês, com vestimentas e maquiagem de festa. Houve ainda espaço nos palcos para o samba e a discotecagem de reggae.
Retomada
Apesar dos muitos anos dedicados à militância negra, a historiadora Wania Sant’anna estava pela primeira vez na Serra da Barriga. “A festa é importante nesse momento, porque nós tivemos quatro anos de profunda negação e desqualificação da luta das pessoas negras no Brasil contra o racismo”, ressaltou, ao lembrar do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Esse momento de retomada da serra é um momento muito especial, mas também é um momento de, mais uma vez reivindicar políticas públicas de enfrentamento à desigualdade étnico-racial”, enfatizou a ativista, que chegou em uma comitiva com diversos movimentos sociais que integram a Coalizão Negra por Direitos. “A gente vem pra cá celebrar uma luta por liberdade e, ao mesmo tempo, valorizar a ideia da nação de Palmares, que é uma nação entre iguais”, relacionou.
Wania se emocionou ao lembrar do legado da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, no Rio de Janeiro. “Ela ia adorar estar nesse lugar aqui, sabe?”, disse com os olhos cheios de água e a voz embargada. “De qualquer maneira, Marielle presente, hoje e sempre”.
*O repórter viajou a convite da Fundação Palmares
Fonte: Direitos Humanos


Direitos Humanos
Brasil tem 11,6 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
Publicado
4 de dezembro de 2023, 19:15Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira (4), em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados. O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva.
A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Segundo a coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. “O PPCAM Roraima será um piloto para que possamos alcançar as especificidades do Brasil”, disse Denise, ressaltando que em 2024 a meta é alcançar todo o Brasil.
Também foi apresentada hoje a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças vão facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as entregas são fundamentais para dar a base material para construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no país. “Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidências. Isso é muito importante depois de um país que virou as costas para a ciência da maneira mais absurda que se possa imaginar”, comentou o ministro.
Fonte: Direitos Humanos

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