Tribunal de Justiça de MT
Consciência negra: centenas de pessoas prestigiam mobilização em prol da equidade racial
Na manhã desta segunda-feira (20 de novembro), uma grande mobilização tomou conta de duas grandes avenidas e do parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, para levar a mensagem de promoção da igualdade racial e da luta permanente contra o racismo à população. Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Caminhada Consciência Negra reuniu centenas de pessoas, que foram presenteadas neste feriado com a redução da temperatura na Capital. O clima favorável permitiu a adesão maciça dos inscritos, assim como muitos momentos de conscientização e de alegria, num percurso que levou aproximadamente uma hora e 15 minutos até a chegada ao parque e que reuniu mais de 500 pessoas.
Segundo a juíza Renata Evaristo do Carmo, idealizadora da caminhada, o evento, além de marcar um protesto contra o racismo, objetiva promover a equidade racial. “Temos feito algumas ações afirmativas, dentre elas webinários, palestras e seminários, e agora estamos promovendo essa caminhada justamente para conscientizar as pessoas de que o racismo é um crime e que deve ser combatido. É preciso punir quem promove o racismo até como uma forma de conscientizarmos as pessoas e impedir que esse tipo de crime, que é tão prejudicial às vítimas, se perpetue. Estamos em busca de equidade. Somos todos iguais, independe da cor da pele, e o negro também precisa ter seu espaço.” Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinalou que essa deve ser a primeira de muitas caminhadas voltadas à conscientização acerca do movimento antirracismo. “Queremos uma caminhada com ainda mais gente, com mais pessoas, para que a gente realmente possa promover consciência à população, de modo geral, de que os negros, apesar de libertos, continuam sofrendo como se escravos fossem. Não têm cidadania, não estão nos órgãos de poder, não estão na política, não são empresários”, afirmou.
A magistrada lamentou o fato de ainda hoje a maioria dos negros residirem em favelas, com baixos salários. “As prisões ainda estão cheias de negros. Então, isso é que nós devemos mudar. A gente tem um dever, uma obrigação de pedir perdão a este povo, que por ter uma pele negra, um cabelo diferente, por ter vindo de um determinado país, acabou virando escravo. Essa mobilização representa também esse pedido de perdão”, assinalou.
Também presente à mobilização, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou os organizadores pela Caminhada Consciência Negra. “Este é um momento de refletir sobre a busca por equidade e justiça verdadeiramente igualitária e neste sentido, a Corregedoria-Geral de Mato Grosso reafirma seu compromisso da promoção da igualdade racial. Apenas com a união construiremos um futuro em que todos são tratados com dignidade e justiça.”Prestigiando a caminhada, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância dessa atividade em prol da conscientização. “É um ato muito importante e o Ministério Público não deixaria de participar. É um ato de reflexão, mas um ato para marcar uma exposição contra o preconceito, contra o racismo. Nossa pátria tem uma dívida histórica com a população negra. Essa dívida ainda não foi quitada. Por isso, temos que defender o sistema de cotas, temos que defender a dura reprovação às condutas dos racistas. Não podemos tolerar de maneira alguma”, ressaltou.
Segundo salientou, o cidadão que for vítima de preconceito deve buscar os seus direitos, registrando um boletim de ocorrência ou buscando uma promotoria de justiça para relatar o ato de racismo. “O Ministério Público está ali para oferecer uma ação penal e levar ao Poder Judiciário a tentativa, a busca de aplicar uma pena, uma sanção, para quem for preconceituoso, racista. Nós não podemos tolerar e concordar com a impunidade. O racismo é crime, o preconceito é crime, e precisa ser tratado desta maneira também.”
O presidente do Grupo União Consciência Negra e presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França, explica que o movimento tinha uma bandeira de luta extensa, que é a luta pela reparação, pelas políticas afirmativas em diversas áreas, mas que hoje a principal é o combate à violência praticada contra os jovens negros. “Há uma estatística muito alta, que é uma violência letal contra os negros urbanos e principalmente nas periferias. Muitas vezes esses negros jovens não têm envolvimento com nenhum tipo de ilícito, mas eles continuam sendo violentados, continuam sendo assassinados. E aí é preciso que nós, com o poder constituído, com o Judiciário, a Polícia Civil, a prefeitura, combatamos essa violência contra os jovens negros, principalmente oferecendo oportunidades de cursos, empregos, para que esses jovens não venham a frequentar as coisas ilícitas.”
De acordo com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, é necessário despertar na sociedade a consciência de que o negro teve um importantíssimo papel na estruturação da nossa sociedade. “Foram os braços fortes que sustentaram a nossa sociedade e hoje nós temos que lutar para que nós ocupemos espaços no poder também. Nossa sociedade precisa ser mais miscigenada. Temos um pacto silencioso vigente em nossa sociedade, que prepondera que o negro ocupe espaços de subalternidade e não ocupe postos de comando. É necessário que eles ocupem os postos de comando e, uma vez que eles estejam lá, se portem de maneira a defender a participação do negro na sociedade.”
Segundo o magistrado, o dia 20 de novembro é um dia muito simbólico para a comunidade negra, para que a sociedade retire o racismo estrutural existente nas instituições públicas e privadas, assim como o racismo individual. “As ‘brincadeirinhas’ que permeiam a nossa sociedade colocam uma baixa autoestima para o negro, para as crianças. Há necessidade de isso ser revertido e já está sendo revertido, ainda que paulatinamente. O processo de conscientização é um processo em doses homeopáticas, lentas e graduais, e é necessário que o Estado tenha postura ativa nesse processo”, avaliou.
São parceiros nessa campanha a Associação Mato-Grossense dos Magistrados, Água Puríssima, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso. Também estão juntos na parcria as escolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, da Magistratuta Mato-Grossense, do Tribunal Regional Eleitoral, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Escola de Contas do Estado, Centro Educadional de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso, Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Corpo de Bombeiros, além do Governo do Estado por meio da Setasc. Cemulher e Famato. O evento contou com a distribuição de mudas pelo projeto Verde Novo.
Participaram da caminhada os movimentos Projeto Mizizi, Unegro, Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Social, Centro Nacional de Cidadania Negra e ainda o Coletivo Herdeiras do Quaritêre.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida da concentração do evento com várias pessoas vestindo camiseta da caminhada. Imagem 2: Foto colorida de duas mulheres, uma ao lado da outra. Elas usam camisa branca da caminhada. Imagem 3: Foto colorida com três pessoas se abraçando, duas mulheres e um homem.
Lígia Saito e Alcione dos Anjos
Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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Tribunal de Justiça de MT
Magistrados e especialistas debatem judicialização na saúde suplementar e terapias especiais
Com o objetivo de aprofundar o conhecimento a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as terapias especiais oferecidas na saúde suplementar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê Estadual de Saúde e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Unimed Cuiabá e Mato Grosso, realizou, na manhã desta segunda-feira (04 de dezembro), o evento “Judicialização na Saúde Suplementar e Terapias Especiais”, voltado a magistrados e magistradas, advogados e advogadas, e demais operadores do sistema de Justiça e da saúde. A presidente do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destaca que as palestras proporcionadas podem auxiliar os magistrados em seu processo de decisão, pois passam a conhecer melhor a realidade dos casos que aportam ao Judiciário. “Toda vez que o juiz compreende, entende, ele tem mais tranquilidade para dar uma decisão, ou para negar ou para conceder. Então ele conhecendo o assunto, conhecendo o que precisa ser feito, ele vai ser mais rápido. E para as famílias será melhor”.
O presidente da Unimed Cuiabá, o médico Carlos Eduardo de Almeida Bouret, aponta o trabalho conjunto com o Judiciário para promover o debate junto aos profissionais envolvidos no tema e avalia que o resultado será percebido nas ações judiciais. “Eu acho isso muito proveitoso para o Judiciário, para a área médica e pra sociedade. Acredito que, especificamente em Cuiabá, vamos ter uma redução na judicialização porque a Unimed já está inaugurando seu espaço para poder oferecer aos usuários o tratamento de acordo com as regras que a ANS impôs”, ressalta. Palestras com especialistas do Direito e da Medicina – O evento contou com as palestras “O autismo ontem e hoje: o que mudou?”, proferida pelo Doutor em Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Renato Coelho; e “Judicialização de saúde suplementar e terapias especiais”, ministrada pelo Doutor em Ciência Jurídica e integrante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – Fonajus/CNJ, juiz federal Clênio Jair Schulze.
O pediatra Renato Coelho destaca que a principal mudança na abordagem do transtorno do espectro autista (TEA), desde 1943, quando foi descrito pela primeira vez na Medicina, é o conceito e a compreensão. “Em primeiro lugar, não é doença, é um transtorno. Exatamente por ser um transtorno, ele traz muito prejuízo para a vida social da pessoa. E o pilar central do Transtorno do Espectro Autista é exatamente o déficit social e de comunicação social, isto é, o indivíduo tem muita dificuldade de se inserir na sociedade como um todo, de entender as coisas, de fazer uma leitura social”, explica.
Conforme o especialista, o aumento no número de casos está relacionado à mudança de compreensão por parte da Neurociência. “Aquele caso clássico do autismo no passado é um grupo. E dentro desse grupo do transtorno aumentou muito o número de casos. Se entende também na neurociência que esse número de casos, do ponto de vista total, também está aumentado. Então, a neurociência está debruçada em entender que fenômenos sociais e ambientais hoje estão fazendo com que essa expressão de base genética está se apresentando”. O médico aponta como desafio para a sociedade entender e se adaptar à convivência com pessoas com espectro autista. “Não podermos fazer com que a pessoa com espectro autista se adapte à vida social. A sociedade também tem que se adaptar a eles e entender como eles funcionam”, diz. Outro desafio apontado por Renato Coelho é o tratamento. “Não existe um tratamento para o transtorno do espectro autista, não existe um remédio para isso. Existe um conjunto de intervenções de base comportamental, de base no desenvolvimento infantil e, às vezes, também de apoio farmacológico. Mas o grande desafio é exatamente como fazer a montagem dessa intervenção. Tem que ser uma intervenção individualizada. Não se aceita fazer um tratamento como se fosse receita de bolo, igual para todo mundo. Cada indivíduo tem uma estratégia de terapia a ser feita”, defende.
lém do tratamento individualizado, o médico, que atende pacientes com espectro autista no Ambulatório de Desenvolvimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio, em Porto Alegre (RS), afirma que é preciso uma equipe multidisciplinar para organizar o plano terapêutico. “O que eu recomendo a todo sistema é que possa entender que a melhor estratégia terapêutica seja decidida por uma equipe multidisciplinar. Não se pode aceitar, nos dias de hoje, que uma figura de um médico possa definir exatamente o que tem que ser feito, baseado única e exclusivamente na visão dele. É preciso uma visão multidisciplinar para se ter uma ideia mais clara do que aquela criança necessita”, orienta. Judicialização de saúde suplementar e terapias especiais – Membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – Fonajus/CNJ, o juiz federal Clênio Jair Schulze abordou em sua palestra como o aumento de diagnósticos de transtorno do espectro autista tem impactado o Poder Judiciário e pontuando como o magistrado deve se posicionar frente a essa realidade. “Existe um aumento exponencial de diagnósticos, aumentando o número de crianças com TEA. Alguns desses diagnósticos estão corretos, outros estão supervalorizados. Então é preciso que haja uma triagem adequada e, na perspectiva judicial, da mesma forma, ou seja, saber como enfrentar da forma correta pra tratar adequadamente essas crianças”.
O juiz frisou ainda o papel que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) tem desempenhado, buscando orientar a judicatura por meio de enunciados. “Existem, por exemplo, os enunciados específicos para judicialização de terapias especiais. Esses enunciados indicam quais são os requisitos, como o juiz deve fazer análise do plano terapêutico, como o juiz deve fazer o acompanhamento das crianças, e como, portanto, devem ser as decisões judiciais, de forma a equilibrar essa situação angustiante das famílias e, ao mesmo tempo, permitir que as crianças tenham o atendimento adequado e não haja uma sobrecarga da atuação, tanto do SUS quanto dos planos de saúde”. Outro mecanismo classificado como importantíssimo por Clênio Schulze para auxiliar a magistratura em suas decisões é o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus), composto por especialistas da área da saúde para aconselhar tecnicamente os juízes em ações judiciais relativas à saúde. “É um órgão técnico competente para emitir a nota técnica e dizer quais são as terapias adequadas para aquela criança que judicializou. Então o juiz, com apoio do NATJus, profere a decisão da forma mais adequada possível para as necessidades daquela criança”.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, membro do Comitê da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, afirma que o TJMT dispõe de um Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) e que esse tem isso um dos instrumentos colocados em prática pelo Judiciário estadual para cumprir a Resolução nº 388 do Conselho Nacional de Justiça. “O Comitê vem cumprindo tudo o que está disposto nessa resolução, ou seja, com capacitação, quantificação das demandas, orientação aos juízes e juízas. E o nosso NATJUs hoje é da saúde pública, também atua nesse sentido, emitindo notas técnicas não só em relação ao autismo, mas em relação a todos os temas da saúde pública”.
Público externo – As palestras sobre judicialização na saúde suplementar e terapias especiais chamou a atenção também de advogados e mães ativistas da causa das pessoas com TEA, como o advogado Daniel Fernandes Teixeira. “Nós estamos vivendo um novo momento com relação à judicialização do direito da saúde, especialmente nessa parte de pessoas atípicas, haja vista que a Agência Nacional de Saúde editou uma normativa, em 2022, incluindo o tratamento de autismo sem limitações. Então, isso fez com que as operadoras de saúde estejam se movimentando, estejam se adequando a esta nova realidade. Então é importante a gente entender qual é o posicionamento deles hoje e também qual é o nosso papel, enquanto operadores do direito, como vai ser o nosso posicionamento também”.
Participante do evento, Helena Glaziela, presidente da Associação de Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), relatou um pouco das dificuldades dessas famílias, a maioria dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e também daquelas que utilizam o serviço oferecido pelos planos de saúde, apontando críticas devido à grande demanda e insuficiência de profissionais no mercado. Também mãe de criança autista, a advogada Helga Oliveira compartilhou com o público sua experiência com os tratamentos do filho (que necessitou recorrer à Justiça) e deixou suas considerações e seu apelo aos profissionais que atuam na área da judicialização da saúde. “Apelo ao Judiciário para tudo o que esse renomado médico falou das terapias individualizadas, da questão da equipe multidisciplinar. Sabemos que, no final, o peso para solicitação desses exames e dessas terapias, é do médico. Atualmente, é só o profissional médico que pode sim fazer essas prescrições e que pode ter autorizado, mas que o Judiciário pode sim ser um aliado neste momento, onde traz a garantia do atendimento a esses pacientes”, ressaltou.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Helena MAria Bezerra Ramos concede entrevista à TV.Jus. ela é uma senhora branca, de olhos castanhos, cabelos lisos, castanhos e na altura dos ombros, usando brincos de argola pequenos, óculos de grau, vestido estampado e blazer preto. Atrás dela, há um painel grande na cor verde, com o nome do evento e as logomarcas do Poder Judiciário e da Unimed. Segunda imagem: Presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Eduardo de Almeida Bouret, fala ao microfone para a plateia. Ele é um senhor de pele clara, cabelos brancos e lisos, olhos escuros, usando óculos de grau, camisa branca, terno cinza, crachá do evento, segurando o microfone e gesticulando. Terceira imagem: Auditório do Tribunal de Justiça lotado, com pessoas prestigiando o evento. Quarta imagem: Médico Renato Coelho profere palestra no palco do auditório do TJMT. Ele é um senhor de pele branca, olhos e cabelos castanhos claros, barba grisalha, usando óculos de grau, camisa azul clara, terno cinza escuro, calça bege, gravata azul marinho com estampa amarela, segurando um microfone e olhando para a plateia. Atrás dele há um telão onde se lê o tema da palestra: “Autismo ontem e hoje: o que mudou?” e o desenho do laço de quebra-cabeça colorido, que representa as pessoas de espectro autista. Quinta imagem: Juiz federal Clênio Schulze profere palestra no palco do auditório do TJMT. Ele é um homem alto, magro, branco, calvo, usando óculos de grau, camisa azul clara, terno cinza, calça azul marinho, gravata. Atrás dele há um telão com o tema da palestra: “Judicialização da saúde suplementar e terapias especiais”. Na parte inferior da foto, aparecem ramos de flores brancas distribuídas na borda do palco.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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