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Contratação da FGV para realizar concurso cumpre TAC firmado com o MP

Publicado

16 de novembro de 2023, 16:45

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A contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo Estado para realização de concurso público para seleção de profissionais para atuar na área de saúde, publicada no Diário Oficial Estado do dia 14 de novembro, atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 001/2019)) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o governo estadual visando, entre outras medidas, recompor o quadro de profissionais da Secretaria de Estado de Saúde.

O referido TAC recebeu dois aditivos, nos quais foi feita uma repactuação dos prazos estabelecidos para a realização do concurso, uma vez que a epidemia da Covid-19 exigiu a priorização do enfrentamento à pandemia que atingiu o mundo todo.

A realização de concurso para profissionais de saúde era uma demanda reprimida há 20 anos e, com a recomposição do seu quadro de servidores, a Secretaria de Estado de Saúde passará a contar com melhores condições de atender as necessidades da população mato-grossense.

A Fundação Getúlio Vargas agora vai elaborar o edital do concurso, que deverá conter o número de vagas, descrição dos perfis dos profissionais a serem selecionados e a remuneração de cada cargo. O prazo para publicação do edital se encerra em dezembro de 2023.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e PUC Minas realizam reunião para formatar Doutorado para Membros

Publicado

5 de dezembro de 2023, 19:45

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Da Redação

O procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)- Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e o professor doutor Cláudio Brandão, coordenador do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas realizaram uma reunião de trabalho nesta terça-feira (5) para tratar da formatação de um Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito, voltado a membros do Ministério Público de Mato Grosso. O doutorado está sendo viabilizado por meio de um convênio a ser firmado, caso seja aprovado pelas instâncias próprias, entre o CEAF – Escola Institucional do MPMT e a PUC Minas.

O Doutorado poderá oferecer um total de 20 vagas, nas áreas de Intervenção Penal e Garantismo, Direito Processual e Direito Público aos Membros do MPMT.

“Considero da maior importância essa parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e a PUC Minas para o constante aperfeiçoamento dos membros da nossa instituição”, afirmou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.

O Coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, destacou a importância da iniciativa. “Esta reunião que realizamos simboliza o início da construção de um projeto extremamente importante para a nossa instituição, pois propiciará o aprimoramento de seus membros. Trata-se de um momento histórico e ímpar ao Ministério Público, em razão da magnitude que o curso representa, bem como a construção de um patrimônio imaterial para uma atuação dos nossos membros de forma mais abalizada, eficiente e eficaz em favor da sociedade”.

Já para o professor da PUC Minas, Cláudio Brandão, “a qualidade das discussões produzidas durante as aulas de Mestrado Interinstitucional evidencia a grande qualidade acadêmica de um futuro doutorado”, referindo-se ao curso de Mestrado que está sendo ofertado no MPMT como fruto da parceria entre as duas instituições.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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