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Direitos Humanos

Covid-19: governo anuncia ações de proteção a crianças e adolescentes

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O governo apresentou nesta segunda-feira (13) as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.

Ao mencionar as ações consolidadas do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.  

“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.

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Rede de apoio

Entre as ações destacadas por Damares Alves está  transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. E mais R$ 2,5 bilhões estão sendo repassados para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões, foi incluído pela ministra entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia. “O auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescenstes caíssem na extrema pobreza, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas”, afirmou a ministra. 

De acordo com o balanço, foram distribuídas 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. “E, está em andamento a distribuição de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.

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Na área da saúde, o governo federal informou ter assegurado a imunização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, além da visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.

Ainda segundo Damares, foi entregue a famílias de todo o país uma cartilha com orientações prevenção de acidentes domésticos. De acordo com a ministra, registram-se anualmente no país cerca de 2 mil acidentes domésticos, e este número poderia dobrar este ano por causa da maior presença de crianças em casa.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Ação da Cidadania lança mobilização para o Pacto pelos 15% com Fome

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A Ação da Cidadania, em parceria com outras instituições, lançou hoje (23) o Pacto pelos 15% com Fome, uma convocação à sociedade para a luta contra a insegurança alimentar. O objetivo é mobilizar empresas, grupos de mídia, agências de comunicação e publicidade, cidadãos, instituições e organizações não governamentais (ONGs) para que façam parte do movimento, apoiando campanhas e projetos de entidades que atuarão junto ao pacto, seja fazendo doações ou até mesmo dedicando tempo ao voluntariado.

A plataforma www.15por15.org estará disponível nesta quinta-feira, com informações sobre o lançamento do pacto e sobre como é possível participar do movimento. A ideia é que empresas e pessoas físicas ou jurídicas possam criar suas ações para doar R$ 0,15, R$ 15, R$ 15 milhões, 15 segundos, minutos ou porcentagem de vendas. “Afinal, todo mundo tem 15 de alguma coisa para doar. E, para 15% dos brasileiros, esta é a única esperança”, diz a organização.

O lançamento da plataforma ocorreu ao final do Encontro Nacional Contra a Fome, no Rio de Janeiro, que debateu propostas para a solução da fome no Brasil durante três dias. A nova edição da Agenda Betinho também foi um dos destaques do evento. Este ano, o documento apresenta 92 propostas para o país e suas cinco regiões, com o objetivo de contribuir com a garantia, o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas estaduais e nacionais de segurança alimentar.

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No estado do Rio, são quase 6 milhões de pessoas vivendo em situação alimentar grave ou moderada, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). Os dados integram o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que revelou, recentemente, que 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer.

Edição: Nádia Franco

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