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Economia

Credor quer barrar contrato e recuperação judicial da Latam

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Avião da Latam pousando no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP)
Guilherme Dotto

Avião da Latam pousando no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP)

O banco chileno Estado, um dos credores da Latam, entrou com um pedido para barrar a recuperação judicial da empresa. A empresa questiona acordos feitos fora da mediação que dará direito a valores maiores aos outros credores. A informação foi divulgada pela coluna Capital, do jornal O Globo. 

O banco ainda solicitou a impugnação de dois contratos de leasing de 21 aeronaves. Ao todo, os contratos possuem valor de US$ 1,4 bilhão. O credor quer reduzir o valor pela metade.

A justiça americana, onde tramita a recuperação judicial, deve analisar os pedidos nos próximos dias. A preocupação da companhia aérea é que os recursos travem a recuperação judicial da empresa.

Segundo a Latam, 70% dos credores devem aprovar a proposta de recuperação, número questionado pelo Banco Estado.

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Credores brasileiros

Credores da antiga TAM Linhas Aéreas também tentam intervir da recuperação judicial da empresa chilena. Após a fusão, todas as dívidas da TAM foram repassadas para a nova companhia aérea.

Eles solicitam direito a voto na proposta da empresa e questionam os valores a receber.

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Economia

PEC dos combustíveis pode ser votada amanhã no Senado

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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022) . O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

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Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG ECONOMIA

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