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Política Nacional

Damares Alves lança pré-candidatura ao Senado pelo Distrito Federal

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Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil
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Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil

A ex-ministra Damares Alves (Republicanos) lançará, nesta segunda-feira, sua pré-candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. A informação foi divulgada pelo Republicanos, que agendou um evento de oficialização da candidatura para a noite desta segunda.

Damares, que deixou o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no fim de março e se filiou ao Republicanos, cogitou inicialmente concorrer ao Senado pelo Amapá. O plano era ter uma candidatura alinhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado, em contraposição ao senador Davi Alcolumbre (União), mas Damares não encontrou apoio no estado para se candidatar.

Ao se filiar ao Republicanos, Damares chegou a declarar que não disputaria nenhum cargo neste ano, diante do impasse no Amapá, e que se dedicaria a apoiar candidaturas do partido nacionalmente. O Republicanos, contudo, decidiu indicar a ex-ministra para concorrer pelo Distrito Federal.

“A definição pelo Senado foi avaliada como sendo a melhor escolha para o partido após reunião conjunta realizada pela Executiva do Republicanos e os principais nomes da legenda para a disputa das eleições de outubro”, informou o partido em nota.

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No Distrito Federal, o Republicanos faz parte da base do governador Ibaneis Rocha (MDB), que vem costurando sua candidatura à reeleição em um palanque alinhado a Bolsonaro. Para o Senado, Ibaneis pretende apoiar a candidatura de outra ex-ministra, Flávia Arruda (PL), que deixou a pasta da Secretaria de Governo para disputar as eleições.

O Republicanos também vinha negociando o posto de vice na chapa de Ibaneis.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

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Edição: Fábio Massalli

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