conecte-se conosco

Jurídico

Diretoria da OAB-MA é empossada por Beto Simonetti

Publicado

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta sexta-feira (13/05) da solenidade de posse da diretoria seccional do Maranhão. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis. Kaio Saraiva foi empossado como presidente da OAB-MA. Também tomaram posse Tatiana Maria Pereira Costa, para o cargo de vice-presidente, Gustavo Mamede Lopes de Sousa, como secretário-geral, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior, secretário-adjunto, e Mariana Gomes Berredo, para a tesouraria seccional. Além deles, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MA. 

Em seu discurso, Simonetti assinalou a importância da colaboração de membros da seccional maranhense na aprovação do projeto de lei 5284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia para reforçar as prerrogativas da profissão. “Quando digo que o dia de sua posse é especial (Kaio) é porque sua participação nessa vitória, na aprovação desse projeto, foi fundamental, ao lado também de nosso sempre presidente Thiago Diaz. Faço aqui, portanto, um necessário agradecimento e também reconhecimento ao papel de protagonista que tiveram nesse processo as diretorias desta e da gestão passada, as conselheiras e conselheiros seccionais, membros de comissões e da caixa de assistência do Maranhão”, disse.

Leia mais:  90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as atribuições das juízas e dos juízes eleitorais

O presidente da OAB Nacional enfatizou a importância desse trabalho em defesa das prerrogativas e o papel delas para toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado. Que o cidadão pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o quê. Esse é o espírito dessa gestão”, declarou Simonetti, que falou também sobre a luta contra os assédios praticados contra as mulheres advogadas. “A OAB não se acovarda diante de assédios e abusos de autoridade”, completou ele.

O presidente da OAB-MA saudou o histórico de lutas e conquistas da OAB e projetou o futuro da entidade com a mesma vocação. “Muitos foram os avanços nos últimos anos, mas principalmente a democratização de nossa instituição e a interiorização da nossa Ordem”, disse ele em seu discurso. “É uma honra poder representar a advocacia maranhense neste momento. Estar à frente da instituição civil de maior credibilidade neste país, em especial, em seu nonagenário. Honrado sou de poder representar esta ‘senhora’ de 90 anos de luta, que possui uma história de valor construída por muitas mãos”, completou Saraiva.

Homenagem

A noite teve ainda um momento de homenagem bastante simbólico e marcante. O advogado e professor João Batista Ericeira foi condecorado com a medalha Raymundo Faoro. A comenda é um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Simonetti falou com carinho e emoção sobre Ericeira.

Leia mais:  União não deve pagar multa por descumprimento de fiscalização de construção ilegal no Campeche

“É emocionante verificar e participar dessa atuação da OAB no sentido de repor o devido reconhecimento aos grandes nomes do direito. É sobre tudo isso que falamos quando mencionamos Raymundo Faoro e João Batista Ericeira. Seus nomes são sinônimo de busca por Justiça, de eliminar desigualdades, de destacar a cidadania e de proteger a democracia”, afirmou Simonetti. “Rememorar o legado do presidente nacional da OAB Raymundo Faoro e do professor João Batista é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça”, acrescentou.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da OAB prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-MA. Entre eles o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, que representou o governador Carlos Brandão, o prefeito da São Luis, Eduardo Braide, o presidente em exercício do TJ-MA, Ricardo Duailibe, que é desembargador na vaga do Quinto Constitucional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Maria Moraes Salazar, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

publicidade

Jurídico

OAB trabalhou para manter advocacia amparada no INSS

Publicado

A OAB entende que o pleno funcionamento dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a ver com o zelo pelas prerrogativas da advocacia. A questão do atendimento dos profissionais nas agências do INSS é central para todos os advogados e advogadas. Garantir o pleno funcionamento dos serviços e o adequado atendimento aos profissionais é trabalhar em defesa da prerrogativa de livre exercício da profissão. Se violada, a cidadania e direitos constitucionais básicos são diretamente afetados.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do CFOAB, Bruno Baptista, “a OAB Nacional, na gestão liderada pelo presidente Beto Simonetti, tem atuado para apoiar a advocacia previdenciária na sua militância diária. O aperfeiçoamento dos sistemas colocados à disposição da advocacia e do segurado, a ampliação dos canais de diálogo com o INSS, o acompanhamento de projetos legislativos de interesse da advocacia previdenciária no Congresso Nacional e a inclusão de direito previdenciário no Exame de Ordem marcam estes primeiros cem dias de gestão”.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, endossa Baptista. Para ela, a “tônica da gestão será o acompanhamento e as sugestões de melhorias dos sistemas do INSS (MEU INSS e INSS Digital), o aprimoramento dos acordos de atendimento da advocacia e a atuação para andamento dos Projetos de Lei que tratam da matéria previdenciária”. “Estamos cientes e diligentes na defesa da advocacia previdenciária e dos segurados”, afirma Gisele.

Dessa forma, o olhar atento ao INSS foi direcionado desde os primeiros dias da gestão. Ainda em fevereiro, a OAB manifestou preocupação com o possível prejuízo aos beneficiários durante a paralisação dos peritos médicos da Previdência, marcada para 8 e 9 de fevereiro. O Conselho Federal enviou ofício ao secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, requisitando informações sobre as providências adotadas pelo órgão para manter o atendimento aos beneficiários durante a paralisação.

Em 23 de março, o Conselho Federal voltou a atuar com foco na prevenção de prejuízos para a advocacia e a cidadania em função de outro movimento grevista. A OAB enviou ofício ao presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e ao procurador-geral federal do órgão, Virgílio Ribeiro de Oliveira, com pedido de informações sobre as providências do órgão para manter o atendimento à advocacia e ao público.

Atendimento

Em 15 de março, após a sessão do Conselho Pleno, a Ordem decidiu requerer a prorrogação, por 180 dias, do atendimento prioritário à advocacia nas agências do INSS. A OAB também pediu ao INSS a instalação imediata de um grupo de trabalho (GT) conjunto para realizar a avaliação do atendimento no âmbito de suas agências, bem como promover os necessários ajustes para a continuidade e o aperfeiçoamento da parceria.

Leia mais:  No Dia Mundial da Saúde, OAB relembra ações durante a pandemia

A criação do GT voltou a ser discutida em reunião no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em 4 de abril. O grupo vai debater a elaboração de ferramentas digitais para o atendimento prioritário da advocacia pelo INSS. Os representantes da Ordem foram recebidos pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que estava acompanhado pelo presidente interino do INSS, Guilherme Serrano, e pelo procurador da autarquia Virgílio Oliveira.

A delegação da Ordem contou com a participação do vice-presidente nacional, Rafael Horn; representando o presidente Beto Simonetti; do presidente da CEDP, Bruno Baptista, e da vice, Gisele Kravchychyn (SC); e dos conselheiros estaduais Helena Paschoal Pitsica (SC) e Tiago Kidricki (RS).

Os dirigentes da Ordem e as autoridades do governo federal discutiram a parceria inédita que visa beneficiar a advocacia previdenciária em todo o país. A OAB e o INSS já têm um acordo para atendimento prioritário da advocacia nas agências, em função de uma ação civil pública, proposta pela OAB contra a autarquia, em razão das inúmeras reclamações de falhas nos atendimentos aos advogados. No entanto, o objetivo, agora, é ampliar esse atendimento prioritário por meio de ferramentas digitais que favoreçam o acolhimento das demandas da advocacia.

Projetos de Lei

Em 16 de março, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RS, Thiago Kidricki, se reuniram com o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP). No encontro, eles defenderam a aprovação dos Projetos de Lei 4.830/20 e 4.491/21.

O PL 4.830/20 permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. Já o segundo projeto garante o custeio público das perícias médicas para segurados do INSS. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na noite de 15 de março. No dia 30, depois de articulação realizada pelas OAB, o PL foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial. O texto foi modificado pelo senador Nelsinho Trad, favorável, parcialmente, ao substitutivo da Câmara.

Online

Problemas recorrentes de acesso às plataformas do INSS foram também alvo da atuação da Ordem nesses 100 dias. Em 28 de março, a OAB já havia pedido soluções para sanar problemas no sistema. Em ofício, a Ordem apontou “instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021 para acesso às plataformas do INSS”. O texto foi endereçado ao presidente do INSS, e ao presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.), Gustavo Canuto.

Leia mais:  Abertas as inscrições para estágio em Design e Publicidade e Propaganda

Em 31 de março, outro ofício. Desta vez para que fosse disponibilizado o acesso ao “Portal da IN” para a advocacia e segurados. O endereço eletrônico foi divulgado pelo INSS com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Inicialmente houve informação de que apenas os servidores teriam acesso a esse portal e tabelas. O documento assinala que “há grande desconhecimento por parte da sociedade das novas regras trazidas pela reforma e de seus efeitos no cálculo e requisitos dos benefícios previdenciários” e conclui pedindo o acesso ao portal, em obediência às regras de transparência que regem a administração pública brasileira.

Em 6 de abril, membros da CEDP se reuniram com o presidente interino do INSS, Guilherme Gastaldello Serrano, com o objetivo de regularizar e publicizar melhor a questão das instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital. A OAB alerta que a advocacia acaba desamparada quando pede o benefício para um cliente, por exemplo, e não consegue acessar a ferramenta. Os profissionais não têm como provar que o sistema estava indisponível. Atualmente, a OAB tem publicado as certidões de indisponibilidade em seu site.

Serviços disponíveis

A OAB solicitou ainda a ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital. A Ordem oficiou o INSS sobre o tema em 8 de abril. A medida teve o intuito de diminuir o impacto da instabilidade na Central de Atendimento 135 devido à greve de funcionários terceirizados do instituto.

A OAB destacou que não estão disponíveis, por meio do INSS Digital, os seguintes serviços: solicitação de cálculo de período decadente; solicitação de cálculo de complementação; solicitação de retroação da data do início da contribuição; solicitação de alteração de código de pagamento; atualizar vínculos e remunerações; solicitação de alta a pedido; apresentação de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); solicitação de retificação de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; e pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru.

Continue lendo

Mais Lidas da Semana