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Economia

Edital de privatização da Codesa será publicado amanhã

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES vai publicar amanhã (21) o edital do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O evento, que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba, está previsto para ocorrer no dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.

A Codesa é uma empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o texto do edital elaborado pelo BNDES, no dia 14 deste mês.

O contrato prevê a concessão dos portos por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos. De acordo com o BNDES, a previsão é que sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.

Cargas

Os estudos realizados pelo banco indicam que o Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

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“Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios”, disse o BNDES.

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

Segundo o banco, a a concessão do terminal pode trazer oportunidades para exploração de novas áreas, uma vez que, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados).

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

PEC dos combustíveis pode ser votada amanhã no Senado

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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022) . O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

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Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG ECONOMIA

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