conecte-se conosco

Ministério Público MT

Entidades defendem regulamentação da produção ‘on farm’

Publicado

Em audiência pública sobre “Produção on farm de bioinsumos e o monitoramento e fiscalização da atividade pelo Poder Público”, entidades participantes defenderam a produção segura, sustentável e adequada de produtos fitossanitários nos imóveis rurais do estado, bem como a regulamentação e fiscalização desse serviço, o controle de qualidade e a responsabilidade técnica. Promovida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, a consulta teve como objetivo coletar, junto à sociedade civil e ao poder público, informações para subsidiar a atuação ministerial em inquérito civil instaurado.

A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza presidiu a audiência. “A audiência pública está sendo realizada de forma híbrida, com a participação de entidades convidadas e da sociedade, visando tratarmos dos bioinsumos, produtos biológicos cada vez mais utilizados na agricultura orgânica e convencional. É um tema muito novo que ainda padece de regulamentação. Existem diversas discussões sobre a necessidade de registro dos produtos e produtores, alterações legislativas e muitas dúvidas sobre o monitoramento e a regulamentação dessa atividade”, explicou.

Conforme a promotora, a demanda e o uso de bioinsumos tem aumentado e isso é positivo. “Trata-se de uma forma mais sustentável de promover a atividade agrícola com a redução de produtos químicos e de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Devemos estimular essa produção sem perder a necessidade de um mínimo de controle para evitar riscos de contaminação”, argumentou. Ana Luiza Peterlini acrescentou que, dessa forma, a audiência pretende identificar os riscos da atividade e proteger o meio ambiente. “A preocupação é fitossanitária, ambiental e social. Para isso, queremos ouvir os atores envolvidos”, destacou.

Leia mais:  Equipe do Água para o Futuro conclui quinto ciclo de capacitação

O diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso (Indea-MT), Renan Tomazele falou sobre o trabalho do órgão na fiscalização do uso de bioinsumos on farm diretamente na propriedade, verificando que não há a comercialização e o transporte. Segundo ele, não há parametrização do Estado para verificar a estrutura e a produção em si. “A nossa grande preocupação é com o crescimento dessa produção, em partimos para uma regulamentação própria pelo Estado e depois termos que mudar em razão de uma normatização federal”, assinalou, acrescentando que não há um cadastro para controle de produtores on farm e nem o registro do número de fábricas em operação no estado.

O promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, de Campo Verde, ponderou que os cenários são distintos quando se trata de grandes e pequenos produtores. “Temos que lembrar que a produção on farm veio atendendo a uma demanda das fazendas orgânicas e que elas estão bem assistidas, pois já dispõem de um regulamento técnico. O nosso problema e dever como poder público é assistir aos pequenos e médios produtores, que apesar de atuarem com boa fé, não dispõem das mesmas condições financeiras e tecnológicas dos grandes”, ressaltou, lembrando que o produto biológico bem manejado e bem produzido impõe risco zero ao homem e ao meio ambiente.

Também se manifestaram a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a CropLife Brasil (associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável). Entre os inscritos, falaram representantes da SoluBio (empresa de biológicos), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Leia mais:  Rede de Proteção discute medidas adotadas para vacinação de crianças

“Nosso debate foi bastante produtivo, pudemos perceber a importância da atividade e o quanto vem crescendo a demanda por produtos biológicos em Mato Grosso e no Brasil. Pudemos enxergar os benefícios dessa produção, que substituiu a utilização de agrotóxicos químicos por produtos biológicos, mas também ficou bastante nítida a falta de regulamentação, monitoramento e protocolo mínimo de controle da atividade. Precisamos, de fato, dessa segurança. E com base em tudo o que foi exposto e de tudo que já temos nos autos do inquérito civil, pretendemos nos reunir para traçar esse protocolo mínimo para a atividade”, avaliou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.

Transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui), a audiência foi voltada a produtores rurais, organizações não governamentais, servidores públicos, órgãos ambientais e de controle, sindicatos rurais, universidades, federações, entidades de classe e lideranças, além de toda a sociedade civil. Mesmo após o término do evento, as manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até o dia 04 de julho de 2022.

Fonte: MP MT

publicidade

Ministério Público MT

Pichações do CV perdem espaço para sensibilização ambiental

Publicado

Em Itiquira, município distante 363 Km de Cuiabá, o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal que pichações do Comando Vermelho fossem substituídas por mensagens de estímulo à proteção da natureza. A proposta visa combater as ações simbólicas do crime organizado e, ao mesmo tempo, promover a conscientização ambiental.

Citações de Manoel de Barros, Leonardo da Vinci, Rachel Carson, Mahatma Gandhi, Martinho Lutero, Maire Cure, Henry David Thoreau, entre outros, passaram a ocupar posições de destaques em muros da cidade.

“Um dos recursos de que se vale o crime organizado é o esforço de se promover, por meio da exibição de armas, veículos e, ainda, a pichação de locais públicos de grande visibilidade, visando afrontar o Estado e intimidar a população em geral. Assim, é de enorme importância que ações sejam empreendidas para frustrar esse esforço do crime organizado de se projetar na esfera simbólica”, ressaltou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Os fundamentos da proposta, segundo ele, estão na Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (artigo 144, caput). E também no artigo 225: “incumbe ao Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Leia mais:  Listas de inscritos definitivas são divulgadas

Confira algumas das frases:

“Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade.”
Leonardo da Vinci

“A natureza é o único livro que oferece conteúdo valioso em todas as suas folhas.”
Goethe

“É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve.“
Victor Hugo

“A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.”
Mahatma Gandhi

“Se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.”
Martinho Lutero

“Eu fui aparelhado para gostar de passarinhos. Tenho abundância de ser feliz por isso.”
Manoel de Barros

“Quando as aves falam com as pedras e as rãs com as águas – é de poesia que estão falando.”
Manoel de Barros

“Qual é a utilidade de uma casa se você não tem um planeta tolerável para colocá-la?”
Henry David Thoreau

“Mas o homem é uma parte da natureza, e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo.”
Rachel Carson

Leia mais:  Ouvidoria Itinerante fará atendimentos nesta quarta em Jangada

“Durante toda a minha vida, as novas visões da Natureza me fizeram alegrar como uma criança.”
Marie Curie

“Nossa tarefa deve ser nos libertar… ampliando nosso círculo de compaixão para abranger todas as criaturas vivas e toda a natureza e sua beleza.”
Albert Einstein

“Destruir uma floresta tropical para obter ganhos econômicos é como queimar uma pintura renascentista para preparar uma refeição.”
Edward O. Wilson

Fonte: MP MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana