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Eunício pretende convocar nova sessão do Congresso para a próxima quarta-feira

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que pretende convocar nova sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (11), em horário ainda a ser definido. Ele disse que não pretende fazer recesso branco por conta de um possível jogo do Brasil no dia anterior. O Brasil joga nesta sexta-feira (6) contra a Bélgica e, se ganhar terá outro compromisso, já pelas semifinais da Copa do Mundo na terça-feira (10).

– Eu não farei recesso branco. Farei o recesso como fiz desde o dia que assumi a Presidência, constitucional. Se a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já tiver sido votada na comissão, é possível inclusive que eu já paute e faça as duas sessões, a do Senado e a do Congresso – explicou.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2018) está tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Votado o projeto, o Congresso possa decretar legalmente seu recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente na Casa.

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Fonte: Agência Senado

 

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Regulamentação de apoio a alunos com deficiência precisa de ajustes, aponta debate

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A regulamentação do profissional de apoio escolar é importante para a qualidade de ensino dos alunos com deficiência, afirmaram os convidados da audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (4). os debatedores, o PLS 278/2016, do senador Romário (Pode-RJ), precisa de ajustes.

— Estamos abertos para receber opiniões da sociedade para que a legislação da inclusão da pessoa com deficiência melhore a cada dia. As alterações propostas no PLS são pedidos de pais que convivem com essa realidade e foram feitas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência — disse o senador.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para dispor sobre o apoio aos estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Pelo texto, além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

O projeto também amplia a função do profissional de apoio, que terá que trabalhar, além da questão pedagógica individual do estudante, a inclusão na escola e no projeto pedagógico em caráter geral. Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública. Nesse caso, o salário será arcado pela família, mas a responsabilidade de integrar o profissional será da escola.

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— É importante na medida em atende uma demanda recorrente das famílias nas escolas e facilita o processo, nos casos de difícil prognóstico de inclusão escolar, a partir da continuidade do vínculo do profissional de apoio com o estudante — afirmou a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), Cláudia Regina Costa,

Já para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima da Silva, a possibilidade de contratação de profissionais particulares prejudica a equidade do ensino.

— Com a aprovação disso, estamos criando, dentro de um processo de inclusão das escolas públicas e privadas, dois tipos de pessoas que vivem com deficiência. Aquela que tem uma família com condições financeiras, terá seu apoio individualizado. Aquela que não tem, não terá o mesmo apoio. Precisamos criar um processo de igualdade em que o Estado ofertem o profissional a todos, aos que precisam e aos que não.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (Abraci), Lucinete Ferreira de Andrade, em alguns casos, a distribuição de um profissional para três alunos pode ser inviável.

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— A criança com autismo tem suas especificidades de acordo com as suas necessidades. Não é possível colocar um monitor para cuidar de três crianças. Alguma coisa vai ficar fora do eixo. A solução seria a chamada avaliação psicopedagógica. A escola é quem deve fazer essa avaliação de acordo com o currículo individual do aluno para determinar qual o tipo de atendimento melhor para ele — explicou.

 

Fonte: Agência Senado

 

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