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Política Nacional

Ex-assessores citados em “rachadinha” de Flávio Bolsonaro continuam com cargos

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Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro está sendo investigado por esquema de “rachadinha” na Alerj

Funcionários do antigo gabinete do então  deputado e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) continuam em cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mesmo sendo alvo de medidas judiciais na investigação do esquema de ” rachadinha “.

Ao menos doze ex-assessores seguem com empregos garantidos no legislativo do Rio, dos 69 que trabalharam com o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018.

A quebra do sigilo bancário dos ex-assessores foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com base em indícios de que pode ter ocorrido algum tipo de irregularidade na administração dos salários.

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As investigações apontam que há relação entre alguns dos ex-assessores com Fabrício Queiroz, operador financeiro do esquema de “rachadinha” do gabinete de Flávio Bolsonaro.

Os seguidores permanecem no cargo porque não houve denúncia formal e não respondem judicialmente. A maior parte dos auxiliares que estão sob investigação mantém relação com a família Bolsonaro e seus aliados.

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Política Nacional

PT tenta derrubar decreto de Bolsonaro sobre impactos eleitorais

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Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta manhã um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita que o governo federal adote medidas com impacto eleitoral. A medida foi editada na segunda-feira pelo mandatário e determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

No projeto apresentado por Reginaldo, o deputado argumenta que o decreto presidencial fere a Constituição duas vezes: primeiro por causar um desvio de finalidade e função da AGU e, segundo, por tentar burlar a lei eleitoral. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para entrar em vigor e, assim, suspender a medida editada por Bolsonaro.

A estratégia do deputado petista é impedir que o decreto presidencial seja usado para agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.

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“Assim, o referido decreto ora impugnado incorre em dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral”, diz Reginaldo na proposta.

O decreto presidencial determina que compete ao advogado-geral da União, hoje Bruno Bianco, dar parecer sobre “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.

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Fonte: IG Política

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