Política Nacional
Gabriel Monteiro deve depor hoje em delegacia carioca após denúncias
Publicado
31 de março de 2022, 16:35

O vereador do Rio, youtuber e ex-PM Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira , de 27 anos, está sendo aguardado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para prestar depoimento. Ele é alvo de um inquérito que apura assédio sexual contra uma ex-assessora e estupro de uma mulher, com quem teria tido, inicialmente, uma relação consensual.
Responsável pelo caso, a delegada Giselle do Espírito Santo afirmou, ainda, que ele é investigado também por importunação sexual, já que ele é acusado de acariciar sem consentimento mulheres de sua equipe. No inquérito, aberto no domingo, ele é investigado por assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos, que trabalhava com ele há 7 meses. Como os vereadores não têm foro privilegiado, ele pode responder processo em primeira instância.
Luiza Caroline Bezerra Batista trabalhava para os canais do vereador na internet e afirma que algumas situações inconvenientes estão registradas nos vídeos em que ela ajudava a gravar.
No último domingo, o Fantástico, da TV Globo, mostrou que funcionários e ex-funcionários do parlamentar o acusam de assédio sexual e moral. Uma jovem que teve relacionamento consensual com Monteiro o acusa de estupro. Segundo ela, no meio da relação, o ato evoluiu para um abuso sexual, porque ela diz que pediu para que ele parasse, o que não aconteceu. Ele tem negado todas as denúncias.
“Ele me abraçava assim por trás (e dizia), ‘te amo’ e não sei o que, ‘você é minha amiga’. Beijava o meu rosto, saía de pênis ereto e ia mostrar para o segurança”, relatou a mulher ao Fantástico. E ela completou: “Uma vez, foi no carro que ele começou pedindo para fazer massagem no meu pé. Puxou meu pé e fez massagem. Eu tentava tirar o pé e ele segurava. Aí foi começando a passar a mão nas minhas pernas. Foi para o banco de trás e começou a me agarrar, me morder, me lamber”, disse a ex-assessora, que completou:
“Dá pra ver (nos vídeos) que ele chegava a passar (a mão). Eu falava: ‘Gabriel, não gosto de gravar esses vídeos, você sabe. E toda vez ele ficava descendo a mão’. Cansou de passar a mão na minha bunda. E eu segurando a mão dele”.
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Após sete meses de trabalho para o vereador, ela acabou procurando um psiquiatra e entrando com um atestado médico.
“Eu queria tirar minha própria vida, porque eu me sentia culpada. Será que estou usando alguma roupa que está causando isso? Será que a culpa é minha de alguma forma? Aí eu começava a pedir a deus para me levar”.
Na última segunda, após a reportagem do Fantástico, a delegada Giselle do Espírito Santo, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, disse ao EXTRA que a denúncia era grave e que todos os detalhes tinham que ser apurados.
“É um crime grave e temos que apurar todos os detalhes. Sempre temos que escutar com toda a atenção a vítima”, afirmou Espírito Santo.
Fontes da DEAM Jacarepaguá ouvidas pelo O GLOBO afirmaram que a delegada não deverá comparecer ao encontro do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores, marcado para às 18h30. De acordo com esses policiais, a delegada “está no início do inquérito e não quer atrapalhar a lisura da investigação”. No entanto, ela afirma que ele é investigado também por importunação sexual. Já que ele é acusado de acariciar sem consentimento mulheres de sua equipe.
Nos próximos dias a mulher que afirma ter sido estuprada pelo parlamentar será ouvida. Ela e os ex-assessores Heitor Monteiro Lobby e Mateus Souza, que relatam terem sido acariciados pelo parlamentar, serão ouvidos como testemunhas das mulheres.
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Política Nacional
Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União
Publicado
24 de junho de 2022, 21:05Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).
A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor.
Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.
“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência.
Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.
Edição: Fábio Massalli
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