Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso realiza próxima reunião no dia 24 de novembro

Publicado

17 de novembro de 2023, 13:45

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Atenção, magistrados e magistradas! No próximo dia 24 de novembro o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT) realizará a sua 32ª Reunião, das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Esse será o último encontro do ano, que tem o intuito de reunir os integrantes do grupo para a apresentação de trabalhos, discussões dos temas propostos e votação de enunciados.

A coordenadora do encontro, que será realizado de maneira híbrida (presencial e via plataforma Teams), é a juíza Helícia Vitti Lourenço. As atividades começam às 9h. O conteúdo programático prevê a discussão de cinco temas. “Aspectos relevantes acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário”, cuja votação do enunciado ficou pendente na última reunião, será apresentado pelos juízes Cássio Leite de Barros Netto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman.

O segundo tema será “Suprema Corte dos EUA – Admissão de Políticas afirmativas – Harvard”, apresentado pelas juízas Luciene Roos e Henriqueta Lima.

Já os juízes Vagner Dupim Dias e Fernanda Mayumi Kobayashi abordarão o tema “Aspectos relevantes e atuais da abordagem policial e busca pessoal”, e as juízas Melissa de Lima Araújo, Patrícia Moreira e Laura Dorilêo falarão sobre “Aspectos fundamentais sobre o Superendividamento à luz da Lei n.18.181/2021”.

O último tema a ser discutido será “Funcionamento da Lei n.18.181/2021 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, pelas juízas Cristiane Padim, Myrian Pavan e Hanae Yamamura.

O encerramento está previsto para as 18h10.

Atualmente, 75 magistrados(as) integram o Gemam. São eles: Adriana Sant’Anna Coningham, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Alethea Assunção Santos, Anderson Candiotto, Anderson Clayton Dias Batista, Anderson Fernandes Vieira, Anna Paula Gomes de Freitas, Antônio Veloso Peleja Júnior, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, Bruno D’Oliveira Marques, Carlos Augusto Ferrari, Cássio Leite de Barros Netto, Cássio Luis Furim, Clarice Claudino da Silva, Cristiane Padim da Silva, Daniel Campos Silva de Siqueira, Djessica Giseli Kuntzer, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luís Pereira Cajango, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli,

Fernanda Mayumi Kobayashi, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Francisco Ney Gaíva, Gabriela Carina Knaul Silva, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, Guilherme Carlos Kotovicz, Hanae Yamamura de Oliveira, Helena Maria Bezerra Ramos, Helícia Vitti Lourenço, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Janaína Rebucci Dezanetti, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jeverson Luiz Quintieri, João Bosco Soares da Silva, João Filho de Almeida Portela, Jorge Alexandre Martins Ferreira, José Antônio Bezerra Filho, Laura Dorilêo Cândido, Leilamar Aparecida Rodrigues, Lídio Modesto da Silva Filho, Lorena Amaral Malhado, Luciana Braga Simão Tomazetti, Luciene Kelly Marciano Roos, Luís Felipe Lara de Souza, Luis Otávio Pereira Marques, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, Márcio Vidal, Marcos Faleiros da Silva, Marcos Machado, Maria Rosi de Meira Borba, Marina Carlos França, Melissa de Lima Araújo, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, Mirko Vincenzo Giannotte, Moacir Rogério Tortato, Myrian Pavan Schenkel, Patrícia Cristiane Moreira, Patrick Coelho Campos Gappo, Pedro Davi Benetti, Pedro Flory Diniz Nogueira, Rafael Depra Panichella, Raiane Santos Arteman, Ramon Fagundes Botelho, Rodrigo Roberto Curvo, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Vagner Dupim Dias, Victor Lima Pinto Coelho e Wagner Plaza Machado Junior.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte colorida com deusa da Justiça à direita segurando balança. Texto: 32ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso – 24 de novembro/Esmagis-MT. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário, Esmagis, Emam e Gemam.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento debate avanços e desafios para garantir direitos às pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

Publicado

29 de novembro de 2023, 14:15

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Da Redação

O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, realizado nessa terça-feira (28 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, discutiu o que vem sendo feito em nível nacional para trazer mais dignidade e humanidade às pessoas LGBTQIA+ em cumprimento de pena e também trouxe para debate reflexões sobre a criação e o aumento de políticas públicas dedicadas a essa população.

O painel “Defesa de direitos pelo Estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais” contou com a participação da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat, que fez uma explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mecanismos de combate à tortura, monitoramento dos ambientes prisionais, atualização das normativas do sistema penitenciário em relação à população LGBTQIA+, luta pelo cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desencarceramento, entre outros assuntos foram debatidos no evento.

“Nós estamos visitando o TJMT para trazer o que há de mais moderno. Por isso vir para cá e me conectar pessoalmente, conectar a Secretaria a experiências que estão modernizando e atualizando ao máximo essa experiência vai fazer toda a diferença no trabalho que nós estamos executando”, afirmou Simmy, que é a primeira travesti a ocupar o cargo no governo federal.

Projetos – A secretária nacional também compartilhou a experiência relativa a um projeto-piloto que visa garantir os direitos de acesso à saúde pela população LGBTQIA+ privada de liberdade. “Vamos começar por uma unidade prisional no Distrito Federal que é a PREP nos presídios, ou seja, levar medicação para a população LGBTQIA+ nos presídios. Além da PREP, tem os hormônios. A gente tem que pensar em todo o acesso à saúde dessa população dentro do espaço prisional. Estamos colocando uma lupa sobre essa questão e todo esse trabalho, essa elaboração que nós estamos fazendo perpassa por um diálogo constante com os diversos ministérios e com a sociedade civil organizada”, declarou, pontuando que o Ministério irá acompanhar a execução dos projetos que estão sendo debatidos no 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.

Quem também participou do debate foi a coordenadora municipal de Diversidade de São Paulo, Léo Áquilla, que elogiou a iniciativa do Judiciário de Mato Grosso em realizar o evento pioneiro. “A gente vê muita coisa acontecendo nesse eixo São Paulo-Rio, onde normalmente nascem as melhores políticas públicas, os melhores projetos. E estar em Cuiabá, em Mato Grosso, é beber dessa fonte inovadora, que tem esse olhar atento, apurado, humanizado. A lei tem que ser humanizada, não se tem um olhar humanizado para nós, que somos vistos como o lixo da humanidade na cabeça de algumas pessoas, somos totalmente negligenciados”.

Vir ao TJMT falar sobre a população egressa do sistema penitenciário é expor quais são as vulnerabilidades que essas pessoas têm. E o fato de ser egressa desse sistema é mais uma vulnerabilidade. “Eu me pergunto qual a perspectiva de vida essas pessoas terão se nós, que somos da política e que fazemos política pública para essas pessoas, não nos preocuparmos de fato?”, disse, asseverando: “Quero que Cuiabá renove essa esperança e seja um exemplo para o Brasil”.

Intersecção – A coordenadora de Diversidade ressaltou ainda a necessidade de um trabalho interssetorial para enfrentar a questão. “Eu, como coordenadora municipal da Diversidade de São Paulo, não tenho condições de resolver isso sozinha. Tem que ser multidisciplinar, intersecretarial e todos os poderes precisam estar envolvidos. A gente precisa que seja multidisciplinar para que todas as frentes estejam falando a mesma língua, convergindo, para que essa pessoa não precise mais, após sair do sistema penitenciário, voltar para o crime”.

O pesquisador Felipe Athayde Lins de Melo, do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (Labgepen/UNB), compartilhou com a mesa de debates suas experiências acadêmicas sobre o tema, destacando conceitos que precisam ser pensados, como ocupação política dos espaços, modelo de funcionamento do Estado, encarceramento desenfreado e limites da democracia representativa.

“Podemos ver a educação como uma forma de controle social e como uma educação violenta, quando vai moldando corpos de acordo com padrões normativos pré-estabelecidos. Precisamos pensar como é possível ocupar espaços, teorias e métodos educacionais para modificar esses padrões”, questionou.

A defensora pública Rosana Leite foi a mediadora da Mesa 4.

12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso – O decorrer da história das conquistas LGBTQIA+ no sistema prisional de Mato Grosso foi o tema da Mesa 3, mediada por um dos organizadores do evento, Sandro Augusto Lohmann, além de um dos maiores precursores do movimento LGBTQIA+ em Mato Grosso, Clóvis Arantes, os egressos do sistema prisional Monik Moraes Silveira Chaves (mulher trans) e Raimundo Silva Povoas (homem gay), que passaram pela chamada “ala arco-íris” do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá quando foram presos, e o tenente-coronel da PM Ricardo Bueno de Jesus, que trabalha no combate a crimes de homofobia.

Clóvis falou sobre a importância de reconhecer todas as pessoas que iniciaram a luta para que os direitos das pessoas LGBTQIA+ fossem cumpridos e respeitados nos presídios, há 40 anos, e ressaltou a importância de conseguir aliados e aliadas, tanto do movimento quanto de pessoas heterossexuais e instituições que apoiam a pauta.

“Nós não fazemos revolução sozinhos. Precisamos de aliados e aliadas em todos os espaços, precisamos do Judiciário como aliado, precisamos de mais instituições debatendo nossa pauta, que precisa ser colocada em todos os espaços. Temos história em Mato Grosso, já caminhamos muito, mas precisamos ainda fortalecer as instituições e lutar por direitos dentro e fora do sistema prisional”, enfatizou.

Monik e Raimundo contaram um pouco sobre como é estar preso em Mato Grosso sendo uma pessoa LGBTQIA+. Monik conta que a ala arco-íris já estava bem estruturada quando ela foi presa, em 2020, mas faltavam itens de higiene pessoal e tratamento hormonal. Já Raimundo contou que foi muito agredido fisicamente no presídio por ser gay, era acusado e segregado dos demais, teve seu cabelo raspado e sofreu preconceito de todas as partes. Com o apoio de instituições como a Associação Mais Liberdade e a Fundação Nova Chance, ambos conseguiram retomar os estudos e estão trabalhando.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida com os integrantes da Mesa 4 de debate. Quatro participantes estão sentados em uma mesa com uma toalha preta, ao centro a palestrante Léo Áquila fala ao microfone. Ela é uma mulher trans alta, loira, magra, veste vestido preto e usa anéis e pulseiras. Os palestrantes estão no Plenário 1, onde ocorrem as sessões de julgamento entre todos os desembargadores, há plantas no chão, em um vaso grande à direita e dois mastros com as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Há um tapete colorido no chão e atrás um painel preto com quadrados onde são exibidas a logomarca do organizador, a Associação Mais Liberdade, e logos do evento. Ao centro está escrito 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.Segunda imagem: quatro participantes estão sentados no mesmo cenário do evento e o palestrante Clóvis fala ao microfone. Ele é um homem de cabelo grisalho, usa óculos e veste camisa social rosa. Os participantes Sandro e Raimundo olham para ele enquanto ele fala e a participante Monik olha para a plateia à frente.

Celly Silva e Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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