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INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados

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INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados
Redação 1Bilhão Educação Financeira

INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da portaria 4.413, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.

Por enquanto, foi instituído o grupo de trabalho e o desenvolvimento do sistema com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio do desenvolvimento em andamento de um robô.

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Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os seguintes documentos necessários de cada processo.

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Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual como a cópia do processo administrativo, laudo da perícia médica e análise da perícia, formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigência.

Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses, para somente depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.

Segundo a presidente do IBDP, o robô neste caso não será usado para analisar o recurso, somente fará a integração entre os sistemas e vai juntar ao processo todos os documentos necessários.

“Hoje o sistema do INSS é um e o sistema dos conselheiros é outro sistema, por isso precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue na câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo”, explica Bramante.

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O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:

“Hoje muitos segurados que tiveram o pedido negado e entraram com recurso administrativo entram com um mandado de segurança pedindo que o processo seja destravado.”

Ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.

Polêmica no uso de robôs

O uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já levou a críticas. Diferentemente do uso no sistema de recursos, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida e disse que a implementação de inteligência artificial no INSS tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados nos pedidos de concessão de benefícios.

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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o terceiro o anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado nesta semana pela Aneel <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/aneel-reajusta-bandeiras-tarifarias-em-ate-64>. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

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Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Edição: Claudia Felczak

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