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Política Nacional

Juiz que ordenou prisão de Milton Ribeiro diz estar recebendo ameaças

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Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 17/03/2022

Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)

Responsável por ordenar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu “centenas” de ameaças desde a deflagração da Operação “Acesso Pago”, segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF nesta quinta-feira.

Ainda conforme o tribunal, o magistrado já acionou a Polícia Federal para investigar quem são os autores das mensagens violentas.

Borelli autorizou os mandados expedidos na operação, que apura a suspeita de crimes de corrupção e tráfico de influência praticados durante a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação . A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton deixou o comando da pasta .

Além do ex-ministro da Educação, também foram presos e alvo de mandados de busca e apreensão os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos , o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC Luciano Musse, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

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Política Nacional

PT tenta derrubar decreto de Bolsonaro sobre impactos eleitorais

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Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta manhã um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita que o governo federal adote medidas com impacto eleitoral. A medida foi editada na segunda-feira pelo mandatário e determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

No projeto apresentado por Reginaldo, o deputado argumenta que o decreto presidencial fere a Constituição duas vezes: primeiro por causar um desvio de finalidade e função da AGU e, segundo, por tentar burlar a lei eleitoral. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para entrar em vigor e, assim, suspender a medida editada por Bolsonaro.

A estratégia do deputado petista é impedir que o decreto presidencial seja usado para agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.

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“Assim, o referido decreto ora impugnado incorre em dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral”, diz Reginaldo na proposta.

O decreto presidencial determina que compete ao advogado-geral da União, hoje Bruno Bianco, dar parecer sobre “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.

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Fonte: IG Política

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