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Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

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Com decisão, multinacional deverá depositar em juízo os royalties pagos pelos produtores rurais de Mato Grosso

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) na ação contra a Monsanto. A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A decisão do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, determinou que: “a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário”.
Ainda, conforme o magistrado, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.
De acordo com levantamento da Aprosoja, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no estado de Mato Grosso.
Para o presidente da associação, “a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória”, afirmou Antonio Galvan.
INPI – Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o INPI reavaliou tecnicamente a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).
Lei de Propriedade Industrial – Conforme a Aprosoja, a patente PI 0016460-7 viola a legislação em três principais pontos. O primeiro, é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. “E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos”, explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
O segundo ponto é a falta de transparência e insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência a total reprodução da invenção. E, o terceiro ponto levantado pela Aprosoja, é a adição ilegal de matéria à patente depositada.
“Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isto é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da concessão ou não da patente de invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material”, completa Andrade.

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Rendimentos de trigo produzidos na Ucrânia podem ser reduzidos, enquanto os de milho podem aumentar

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A unidade de pesquisa agrícola SovEcon da Rússia reduziu seu rendimento de grãos ucraniano em 2022 em 1,4 milhão de toneladas, para 20,7 milhões de toneladas. Na temporada de 2021, o valor total registrado foi de 32,2 milhões de toneladas.

Em termos de safra de milho do país, a consultoria aumentou sua previsão em 1,1 milhão de toneladas, para 28,1 milhões de toneladas ante 42,1 milhões de toneladas até 2021.

De acordo com Andrey Sizov, analista do mercado de trigo da região do Mar Negro e diretor da SovEcon, em um relatório enviado aos clientes, os rendimentos do trigo são baixos nas áreas devastadas pela guerra. Soma-se a isso o baixo rendimento de grãos devido à falta de chuvas. “Grande parte das áreas semeadas recebeu apenas 60% e 80% da precipitação normal durante os últimos meses”, disse.

Odessa, uma cidade costeira da Ucrânia na costa do Mar Negro, recebeu menos de 50% das chuvas. “A produtividade atual de cevada de inverno na região, com queda de 50% em relação à temporada anterior, indica que a produção de trigo também provavelmente será baixa”, disse ele.

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Por outro lado, a produtividade média do milho aumentou para 6,10 toneladas/hectare de 5,86 toneladas/hectare, e a disponibilidade de insumos agrícolas superou as expectativas.

As condições climáticas são um tanto quanto desfavoráveis devido a ausência de chuvas, lembrou Sizov.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que a safra de trigo da Ucrânia seja de 21,5 milhões de toneladas e a de milho seja de 25,0 milhões de toneladas.

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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