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Política Nacional

Lira diz que ação contra fundo eleitoral ‘criminaliza política’

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Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo eleitoral, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões, visa a criminalização da política — e defendeu a rejeição do recurso.

“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, diz o documento assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o caso.

Segundo Lira, o Legislativo “dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”.

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No ano passado, o Congresso estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse trecho da LDO foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.

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Depois, na votação de fato do Orçamento, os parlamentares estabeleceram um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Dentro do governo, existe a dúvida sobre se o valor de R$ 5,7 bilhões precisa ser retomado, para não haver desrespeito à LDO, que estabelece as bases para o Orçamento. Bolsonaro tem até sexta-feira para sancionar ou vetar a lei orçamentária anual.

Após a derrubada do veto, o Novo apresentou uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do trecho da LDO que trata do fundo. Na ação, o partido sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal, ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.

Para o presidente da Câmara, a “rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada”.

Lira alegou ainda que, ao contrário do que foi argumentado pelo Novo, “a atribuição de recursos públicos ao FEFC não apenas é compatível com a Constituição Federal, mas também é um instrumento de realização de valores constitucionais afetos ao regime democrático e aos direitos fundamentais”.

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Política Nacional

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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