Ministério Público MT

Mecanismos de controle da gestão pública serão debatidos em webinar

Publicado

11 de março de 2022, 22:45

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 15 de março (terça-feira), a partir das 8h, o webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade”. O evento online, que tem como público-alvo membros e servidores da instituição, será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams. O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

O evento terá como palestrantes o promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), e o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, pós-doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid (Espanha).

Os expositores abordarão, respectivamente, os temas “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público depois da reforma da Lei de Improbidade” e “O sistema de compliance público como instrumento de mitigação dos atos de improbidade administrativa”. A mediação ficará a cargo do procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

MPMT vistoria galpão de reciclagem em Porto Alegre do Norte

Publicado

18 de abril de 2024, 20:01

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (18), vistoria no Galpão da Reciclagem de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá), em conjunto com a Defensoria Pública. No decorrer da fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de água potável e de iluminação adequada, fiação elétrica dando choque e infraestrutura precária do prédio, especialmente de banheiros e cozinha.

“Constatamos ainda que a prensa fica parcialmente descoberta e desprotegida da chuva. Há inclusive relatos de que a máquina tenha estragado em razão de chuva e ficado meses sem funcionar”, contou a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt. Outras irregularidades apontadas foram a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e formação de lama no terreno, o que dificulta o acesso do caminhão.

Conforme a promotora de Justiça, existe um inquérito civil em andamento para investigar danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, nos próximos dias, será realizada uma audiência pública para promover uma discussão sobre a situação dos catadores de materiais recicláveis, na busca de melhores condições de trabalho, bem como incentivar práticas sustentáveis na gestão de resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a inclusão social da categoria.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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