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Política Nacional

Moraes abre investigação por acusações de Weintraub a ministro do STF

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes
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Ministro do STF, Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um procedimento para poder apurar as declarações dadas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda” . Sem apresentar provas, ele disse que um dos dez ministros do STF que lhe negaram habeas corpus tentou comprar a sua casa num condomínio fechado, mesmo sem ela estar à venda. Segundo Weintraub, esse ministro do STF alegou que o ex-ministro da Educação, que estava nos Estados Unidos e era alvo de investigação na Corte, não voltaria mais ao Brasil.

A decisão de Moraes foi tomada no chamado “inquérito das fake news”, que apura ataques e ameaças ao STF. Ele determinou que uma petição contendo o trecho da entrevista de Weintraub fosse separada num procedimento próprio. Ainda não se trata de um inquérito, mas de uma etapa prévia. A partir daí, poderão ser tomadas medidas para a apuração da conduta de Weintraub.

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Na entrevista, o ex-ministro da Educação disse que ele foi chamado de covarde por ter fugido para os Estados Unidos para não ser preso pelo STF. A Corte nunca chegou a determinar a prisão dele, mas Weintraub via essa possibilidade. Ele tinha passado a ser investigado por ataques feitos em 2020 ao STF. Em maio daquele ano, o então ministro da Justiça André Mendonça, que hoje é ministro do STF, pediu à Corte a suspensão da investigação, o que foi negado pela Corte.

“Eu vou contar um outro detalhe picante. Moro numa casa, num condomínio fechado, uma casa boa. Um juiz do STF estava procurando casa na região, dentro do condomínio. Viu a minha casa e falou: ‘Pô, casa bonita, hein, de quem é?’ Falaram: ‘Abraham Weintraub.’ ‘Pergunta para ele se não quer vender para mim'”, disse Weintraub na entrevista, continuando:

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“‘Não tá à venda.’ ‘Pergunta se quer vender para mim, já que ele não vai mais voltar ao Brasil.’ O que acha disso? É adequado?”.

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O entrevistador do programa diz então que isso é grave. Weintraub responde:

“Isso é grave? E todo o resto que falamos aqui? É anedótico. É piada pronta.”

O STF já julgou e negou alguns habeas corpus de Weintraub. Esses julgamentos tiveram a participação de todos os ministros do STF, exceto Moraes, porque os pedidos questionavam decisões tomadas por ele no “inquérito das fake news”.

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Política Nacional

Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional.

A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val.

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

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Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. 

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Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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