Política Nacional

Moro afirma Bolsonaro é o culpado pela falta de autonomia da PF

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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
Lula Marques / Fotos Públicas

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) novamente atacou o  presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista, o ex-ministro alega que a falta de autonomia que a Polícia Federal enfrenta é culpa do atual presidente da República. Segundo Moro, ‘ninguém mais é preso’.

“A Polícia Federal não tem hoje a mesma autonomia que tinha na época da Lava Jato. Tanto que as operações de investigação por crimes de corrupção caíram abruptamente e praticamente não se vê mais ninguém sendo preso. Isso por conta em parte do presidente da República, que não dá essa autonomia, e porque há esse clima desfavorável de investigações de corrupção, um clima de intimidação, que vem de parte de outros Poderes”, afirma o presidenciável.

Um dos representantes da ‘terceira via’, Moro ressaltou que não se arrepende de ter assumido o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, pois, durante a sua passagem pela pasta, sua conduta foi “fiel ao meu projeto, princípios e valores”.

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Mesmo com a valorização do seu trabalho à frente do ministério, o ex-juiz disse que tem “muito orgulho de ter deixado o governo” e que foi “a melhor decisão que eu tomei”.

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“Eu tinha razões para permanecer. Não podia deixar o governo antes de o projeto anticrime ser votado. A Câmara inseriu modificações que pioraram o projeto e resolvi ficar até o veto presidencial. Foi um dos momentos no qual o presidente traiu o país e deixou de vetar alterações desse projeto que eram contrárias às suas promessas eleitorais”, explica.


Moro aproveitou para alertar que a Polícia Federal pode estar “em mãos erradas” e que há a possibilidade da corporação “ser utilizada em detrimento da população. Quando o presidente passou por cima de mim e trocou o diretor, acabaram as razões que justificavam a minha permanência e eu saí”.

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Política Nacional

Lula empenha 79% mais emendas parlamentares que governo Bolsonaro

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O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

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Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

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O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

Fonte: EBC Política Nacional

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