Ministério Público MT
MPMT amplia seguidores e se aproxima ainda mais da população
Publicado
20 de janeiro de 2022, 19:46
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou 2021 com 15,4 mil seguidores no Instagram. No decorrer do ano, a instituição conquistou quase três mil novos seguidores. Responsável pela gestão dos perfis do MPMT nas redes sociais, o Departamento de Comunicação (Decom) destaca que durante a pandemia, os canais da instituição no Instagram, Facebook, Twitter e Youtube foram importantes ferramentas de aproximação com a sociedade. Por meio desses canais foram realizadas lives, transmissão de audiências públicas, seminários, divulgação das ações promovidas e atendimento à população.
No ano passado, o Decom também lançou o Podcast “Vozes do MPMT”, mais um produto disponibilizado à sociedade para informação e sensibilização sobre temas atuais e de repercussão. Neles, as pautas recebem um tratamento mais aprofundado com testemunhos e efeitos e recursos sonoros para valorizar a estética auditiva.
O Decom realiza ainda atendimento à imprensa, produz vídeos, artes para divulgação de campanhas e projetos e matérias jornalísticas que são enviadas aos veículos de comunicação de todo o Estado, a título de demanda espontânea. Em 2021, foram produzidos 741 textos jornalísticos e 65 vídeos.
Foi também no ano passado, que o MPMT, via Decom, começou a realizar a tradução em libras de todos os vídeos produzidos, das reuniões do Conselho Superior e Colégio de Procuradores de Justiça e dos eventos direcionados ao público externo. As notícias publicadas no portal da instituição ainda passaram a contar com áudios e vídeos. A iniciativa busca garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Lotado no Departamento de Comunicação, o setor de Cerimonial, responsável pela organização e condução de eventos e solenidades no âmbito do MPMT, em razão da Pandemia da Covid-19, precisou ser remodelado, para que o trabalho tivesse continuidade, sem prejuízos para a sociedade e para a própria instituição.
Dentro dessa nova realidade, os eventos, inclusive de posse de membros da instituição e inaugurações, foram realizados de forma virtual e, em alguns momentos, de maneira híbrida, com público reduzido e transmissão online. O trabalho realizado pelo Cerimonial inclui ainda a produção de roteiros dos eventos e solenidades da instituição, confirmação de presença e orientação aos membros da instituição que participam de eventos externos, produção e envio de convites para solenidades e cartões relacionados a datas comemorativas.
Comunicação Interna – Além da produção voltada ao público externo, o Departamento de Comunicação realiza atividades direcionadas aos membros, servidores e estagiários. Produção de notícias para a intranet e produtos para o MPZAP (linha de transmissão), são algumas das ações realizadas. Em 2021, o público interno recebeu 1.222 mensagens pelo MPZAP.
Para comemoração aos 130 anos do MPMT, o Memorial, com o apoio do Decom, desenvolveu a campanha “Eu faço parte dessa história”. Entre os dias 10 e 31 de agosto, templates comemorativos com a foto de integrantes da instituição foram compartilhados no perfil oficial do MPMT no Instagram. Foram 123 postagens nos stories, com média de 750 visualizações cada. A campanha foi finalizada com a produção da revista do Memorial “Memórias que não podem ser esquecidas”.

Ministério Público MT
Lei que permite servidor comissionado conduzir licitação é questionada
Publicado
29 de novembro de 2023, 12:45O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação questionando a constitucionalidade de uma lei municipal de Diamantino que dá margem para que servidor comissionado conduza procedimento licitatório. O município, segundo o MPMT, acrescentou a palavra “preferencialmente” no artigo extraído da lei federal que determina que a designação para condução do certame ocorra entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ressalta que a competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação é privativa da União. Explica que a Lei Federal 14.133/2021, que dispõe sobre o assunto, é clara ao determinar que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
Conforme o procurador-geral de Justiça, a norma federal não dá margem de interpretação para permitir que o servidor público comissionado possa exercer essa função. Cabe ao agente de contratação tomar as decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
“A permissão do exercício da função de agente de contratação por servidor comissionado, tendo em vista a natural alternância de poder, típica de democracias, pode gerar insegurança na condução do processo licitatório, em virtude da falta de continuidade, ocasionando eventual perda de capital técnico, contrariando o Princípio da Eficiência da Administração Pública, haja vista o caráter temporário, de livre nomeação e exoneração, baseados em vínculos de confiança com a autoridade nomeante”, esclareceu.
Fonte: Ministério Público MT – MT

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