conecte-se conosco

Ministério Público MT

MPMT e Polícia Civil integram sistemas de gerenciamento de processos

Publicado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Polícia Judiciária Civil integraram os seus sistemas de gerenciamento de processos. A partir de agora, a  tramitação dos inquéritos policiais eletrônicos enviados pelas delegacias ocorrerá diretamente entre as duas instituições, sem que haja a necessidade de intimação pelo Judiciário. A integração garantirá maior celeridade no andamento dos procedimentos investigatórios.

De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT, para tornar possível a tramitação integrada, os sistemas utilizados pelas duas instituições e pelo Judiciário (SIMP,GEIA e PJe) foram atualizados. No Sistema de Gerenciamento de Processos (SIMP) do MPMT, membros e servidores já podem visualizar os inquéritos que tramitam diretamente entre as duas instituições. Um manual de orientações também foi disponibilizado.

Nos últimos seis meses, foram instaurados pela Polícia Civil 4.957 inquéritos. Desde ontem (22), quando a integração começou a ser efetivada, o MPMT já recebeu 253 inquéritos. “A integração dos sistemas, primeiro com o Poder Judiciário e agora com a Polícia Civil, representa um grande avanço e demonstra que as instituições estão empenhadas e se modernizando para atender as demandas da sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Claire Vogel Dutra.

Leia mais:  Ministério Público obtém liminar favorável a reforma de escola estadual 

Foto: PJCMT

Fonte: MP MT

publicidade

Ministério Público MT

MPMT recorre para aumentar pena de réu que ateou fogo em namorado 

Publicado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Jaciara, ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de 16 anos imposta ao réu José Augusto Ludwinski dos Santos, vulgo “Pepê”. Ele foi condenado por homicídio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. O crime aconteceu em abril do ano passado, na residência do réu, na cidade de São Pedro da Cipa. 

No recurso, a promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregório Antunes questiona o fato de o réu ter sido beneficiado com o reconhecimento da confissão como atenuante. “Não se trata de confissão pura e simples, mas sim qualificada, uma vez que o acusado levantou tese de legítima defesa, sendo a informação de autoria revelada tão somente com o nítido propósito de esquivar-se da responsabilização penal, tendo em vista que é inerente à própria tese”, argumentou.

Leia mais:  Ministério Público obtém liminar favorável a reforma de escola estadual 

A  promotora de Justiça sustenta que a confissão qualificada, de acordo com a doutrina, ocorre quando o réu confessa o crime, mas alega uma excludente de ilicitude, que no caso concreto foi a legítima defesa. Nessa situação, segundo ela, não pode ser reconhecida como atenuante. 

“Os requisitos para a concessão da atenuante são a confissão espontânea e que seja perante a autoridade. No caso em apreço, em momento algum o réu confessou o delito, mas tão somente alegou legítima defesa, não lhe cabendo, portanto, o benefício da atenuante”, acrescentou.

O caso – O julgamento do réu José Augusto Ludwinski dos Santos foi realizado no dia 25 de maio deste ano, quando foi condenado a 16 anos por homicídio qualificado (por motivo fútil e com emprego de fogo). Segundo o MPMT, o réu e a vítima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, após o adolescente se recusar a manter relação sexual, o réu o atacou com um galão de gasolina e ateou fogo em seu corpo. O adolescente foi socorrido, mas não resistiu às graves queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 50% de seu corpo.

Leia mais:  PGJ aciona município de Cuiabá por omitir lista de espera da saúde

Na manhã seguinte o réu foi preso em flagrante, mas conforme consta na denúncia do MPMT, não demonstrou qualquer arrependimento e tinha um comportamento de absoluta indiferença ao sofrimento da vítima. 

Os familiares do adolescente que foram ouvidos como testemunha no plenário afirmaram que as pessoas da comunidade tinham conhecimento da orientação sexual da vítima e que todos o respeitavam, sendo que dias antes do homicídio o adolescente tinha contado feliz para sua tia que ele estava namorando o réu. No entanto, o réu estava incomodado com os comentários no bairro de que ele e José Augusto estariam em um relacionamento, o que também teria motivado o crime de ódio.

A prisão preventiva do réu foi mantida e o MPMT recorreu da sentença visando o aumento da pena fixada.
 

Fonte: MP MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana