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Número de autônomos cresce na pandemia, mas serviço fica precarizado

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Dados do IBGE mostram que trabalho autônomo cresceu no Brasul
Reprodução/Freepik/Racool_studio

Dados do IBGE mostram que trabalho autônomo cresceu no Brasul

Enquanto o número de ocupados só teve alguma recuperação do baque da pandemia no quarto trimestre de 2021, o número de trabalhadores atuando por conta própria retornou ao patamar pré-pandemia já nos primeiros três meses do ano passado.

A melhora, no entanto, não se traduz em boas condições: o rendimento médio e a proteção social desses trabalhadores são menores do que aqueles que já atuavam de forma autônoma antes, e homens e mulheres negros enfrentam dificuldades ainda maiores.

A análise é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE.

De acordo com o levantamento, ao final de 2021, o número de ocupados era 0,2% maior do que no final de 2019, enquanto o de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6% nesse período.

O rendimento médio desses trabalhadores, no entanto, era menor do que aqueles que estavam nessa condição há dois anos ou mais, o equivalente a 69,1% do recebido por esses trabalhadores.

Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficava em R$ 1.434.

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A análise também mostrou que a maior parte das pessoas que trabalhavam por conta própria mais recentemente atuavam em atividades de menor qualificação. Entre as ocupações, se destacam os comerciantes de lojas, pedreiros, vendedores a domicílio, motoristas, trabalhadores de beleza e motociclistas.

Pessoas negras ganham ainda menos

A situação era ainda mais delicada para mulheres e homens negros, tanto os que iniciaram o trabalho por conta própria mais recentemente quanto os que já estavam nessa condição antes da pandemia na comparação com os não negros.

Entre os que atuavam por conta própria há dois anos ou mais, a diferença chegava a 90,6%, com mulheres não negras com renda média de R$ 2.368 e mulheres negras recebendo R$ 1.242. Entre os homens, a diferença era de 71,39%.

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Para os que começaram a trabalhar por conta própria já na pandemia, a discrepância era menor, mas ainda assim, considerável.

Enquanto entre as mulheres não negras a renda média era de R$ 1.518, a de mulheres negras era de R$ 994, 41,26% a menos. Já entre os homens, a diferença é ainda maior, de 41,26%: homens não pretos ganhavam R$ 1.924, enquanto homens negros recebiam R$ 1.362.

Menos proteção social

Além de menores rendimentos, o estudo do Dieese também apontou que 3 em cada 4 trabalhadores que passaram a trabalhar por conta própria mais recentemente não tinham CNPJ e não contribuíam com a previdência. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.

Uma hipótese para explicar isso, segundo a entidade, pode ser a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização pode trazer.

A entidade também avalia que a baixa remuneração pode ser a causa dos baixos índices de contribuição previdenciário por esses trabalhadores. Segundo a pesquisa, apenas 7,9% dos que atuam por conta própria mais recentemente contribuem, e 14,9% entre os mais antigos.

A categoria também inclui aqueles inscritos como MEI (microempreendedores individuais), que têm garantidos alguma proteção social, como auxílio acidente, licença-maternidade, entre outros, além da contagem de tempo para aposentadoria.

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Economia

INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados

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INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados
Redação 1Bilhão Educação Financeira

INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da portaria 4.413, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.

Por enquanto, foi instituído o grupo de trabalho e o desenvolvimento do sistema com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio do desenvolvimento em andamento de um robô.

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Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os seguintes documentos necessários de cada processo.

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Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual como a cópia do processo administrativo, laudo da perícia médica e análise da perícia, formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigência.

Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses, para somente depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.

Segundo a presidente do IBDP, o robô neste caso não será usado para analisar o recurso, somente fará a integração entre os sistemas e vai juntar ao processo todos os documentos necessários.

“Hoje o sistema do INSS é um e o sistema dos conselheiros é outro sistema, por isso precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue na câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo”, explica Bramante.

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O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:

“Hoje muitos segurados que tiveram o pedido negado e entraram com recurso administrativo entram com um mandado de segurança pedindo que o processo seja destravado.”

Ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.

Polêmica no uso de robôs

O uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já levou a críticas. Diferentemente do uso no sistema de recursos, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida e disse que a implementação de inteligência artificial no INSS tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados nos pedidos de concessão de benefícios.

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