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OAB, Defensoria de SP e MPF destacam membros para fiscalizar atuação policial em manifestação

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Após uma série intensa repressão policial em protestos contrários ao Governo Temer e por Eleições Diretas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de São Paulo anunciaram que vão fiscalizar a atuação da polícia nos atos. Na tarde desta quinta, 8, ocorrerá em São Paulo mais um ato convocado por movimentos sociais.

A postura é uma resposta às críticas à inércia de instituições jurídicas frente à crescente violação de Direitos Humanos em protestos políticos. Na manifestação do último domingo, por exemplo, advogados foram impedidos de se comunicar com manifestantes presos. Além disso, os jovens foram presos sem qualquer razão aparente ou justificável – a Secretaria de Segurança Pública apresentou uma série de objetos apreendidos sem qualquer relação com armas, como equipamentos médicos e um chaveiro do Pateta.

No dia seguinte, 5, o Juiz Rodrigo Telline soltou os manifestantes na audiência de custódia. Diante dos fatos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal abriu procedimento para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias. O MPF ainda anunciou que vai coletar imagens e áudios que mostrem a conduta policial.

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“Ofícios já foram encaminhados aos governadores de SP e do RJ informando que serão coletadas imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. Objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado” – afirmou o órgào em nota.

Na mesma linha, a Defensoria Pública de São Paulo anunciou que disponibilizará assistência jurídica em Delegacias de Polícia para manifestantes que não tenham condições de contratar advogados, com o objetivo de garantir direitos constitucionais. “A atividade pretende monitorar as garantias de direitos constitucionais à livre manifestação, bem como acesso à defesa técnica em casos de detenção” – declarou, em nota, a instituição.

Nos dias de manifestações, a Defensoria pode ser contatada pelo telefone (11) 94221-0426.

A OAB anunciou que estará a postos com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Prerrogativas para assegurar o direito de defesa dos advogados.

 

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Colunista Roberto

A crise social do mundo do trabalho

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Não é difícil para um economista explicar minimamente a relação entre crise econômica e desemprego. As soluções recessivas já mergulharam o Brasil num desemprego histórico, e se apresentam novamente como estratégia para conter a crise, o que certamente nos levará aos absurdos níveis de desocupação dos anos 90.

O desemprego é fundamental para os neoliberais conterem a crise econômica. A queda de juros tão proclamada pelo governo ilegítimo é uma falácia tão grande como a democracia brasileira nesse momento. Com a queda da inflação, a taxa de juros real na verdade aumentou, o que só beneficia ainda mais o rentismo, maximizando os lucros no setor financeiro, tirando ainda mais dinheiro da economia real, levando o Brasil a mais recessão.

Os números de desemprego recentemente apresentados só enfatizam essa teoria. Em um ano, o Brasil conheceu mais três milhões de pessoas desempregadas. As ideias neoliberais transferem a crise econômica para as pessoas, gerando a sensação de que apenas a flexibilização do trabalho, somada a uma brutal diminuição do estado, podem fazer o Brasil retomar o seu crescimento. Esse é o papel da reforma trabalhista e da reforma da Previdência.

As ideias podem estar fora do lugar, mas as intenções não estão. A diminuição do valor social do trabalho tem uma tarefa: levar as pessoas a um nível de precarização e exploração que transforme a sociedade numa grande massa de pessoas competindo entre si, diminuindo sua capacidade de mobilização coletiva e que considere “normal” regras desumanas de vida social.

Essa diminuição do papel do trabalho nas relações sociais arrasta consigo não somente ideias macroeconômicas, mas também um ideário simbólico brutal. Basta ver a estratégia do prefeito João Doria Jr na cidade de São Paulo. O João Trabalhador, que não entende nada de trabalho, apresentou metas relacionadas a trabalho e emprego que na verdade são um retrocesso para a cidade. Uma das metas chega ao absurdo de propor 70 mil atendimentos em intermediação de mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo. Em apenas um ano, os Centros de Apoio ao Trabalho de São Paulo realizam, em média, um milhão de atendimentos. Nesse universo, a proposta quer atender míseros 7% das pessoas que de fato precisam desses serviços.

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Não bastam só as metas. O prefeito trabalhador quer também mostrar na prática o quanto ele aposta em um mundo de precarizados. As ações na Cracolândia demonstram que, pra ele, existem categorias de pessoas, e algumas delas não merecem o menor tratamento humano. Os cortes nas oportunidades de trabalho que eram geradas para as pessoas naquele espaço demonstram isso. Ele troca o trabalho pela bala de borracha. As oportunidades de inserção social pelo mundo do trabalho são substituídas pelo “carinhoso” tratamento da tropa de choque da polícia militar do estado de São Paulo.

Precisamos dizer com todas as letras para que fique claro: a proposta neoliberal para o Brasil é miserável e quer rasgar o tecido social brasileiro. Por isso eles não têm o menor escrúpulo de desrespeitar o jogo democrático, dar golpes, tratar as pessoas na rua como caso de polícia, e apresentar para o país uma proposta de desmonte social.

As portas para o diálogo estão fechadas, e é preciso que percebamos isso no próximo período. Apenas a solução democrática pode restabelecer a paridade de condições necessária para um equilíbrio social mínimo capaz de retomarmos a disputa de agendas e de concepções do estado. Eles querem nos tirar isso à força, sem a menor legitimidade social, nos encaminhando para uma massa social falida.

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Apenas a mobilização nas ruas pode trazer alguma possibilidade de reversão desse roteiro num prazo mais curto. No entanto, a atualização da narrativa é fundamental para o sucesso da resistência popular. É preciso que se estabeleça, num primeiro momento, um amplo diálogo entre as esquerdas brasileiras, que precisam extrapolar aquilo que nas redes sociais percebemos como “bolhas”.

Esse amplo diálogo precisará abarcar temas e grupos historicamente marginalizados. As periferias se apresentam como forte potencial de alteração desse processo. E por isso, não há possibilidade de dialogarmos sobre o Brasil sem perceber a importância da riqueza da diversidade cultural existente, sem aprofundarmos o tema da disputa de valores na sociedade, sem falar de genocídio da população jovem e negra, sem falar de machismo, de racismo, de homofobia, de transfobia. A conexão, a partir do lugar de fala dessa grande massa socialmente excluída com a luta de classes pode nos trazer bons ventos.

Artur Henrique da Silva Santos é Diretor da Fundação Perseu Abramo, da A2D Consultoria e ex-Presidente Nacional da CUT.

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