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Ouvidoria do TSE atendeu a mais de 10 mil demandas nos últimos três meses de 2021

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Com a alteração da resolução que rege o cadastro nacional de eleitores e com a proximidade das Eleições Gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, informações sobre operações no cadastramento do eleitorado foram o principal assunto das demandas encaminhadas pela sociedade à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último trimestre de 2021. Muitas dessas demandas estão relacionadas a dúvidas dos próprios servidores da Justiça Eleitoral, bem como de pesquisadores e da imprensa.

Ao todo, a Ouvidoria realizou 10.048 atendimentos nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado sobre pedidos de informações, solicitações, reclamações, denúncias e sugestões, entre outros. Os dados foram divulgados nos relatórios das atividades da Ouvidoria dos três últimos meses de 2021. Os pedidos de informações, incluindo demandas fundadas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foram responsáveis por mais de 80% das ocorrências registradas.

Segundo Eliane Bavaresco Volpato, assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, das demandas protocoladas no mês de dezembro, por exemplo, apenas 53 foram encaminhadas para as áreas técnicas, número que corresponde a 2,08% dos atendimentos do mês.

As demandas chegam à Ouvidoria por meio dos canais de comunicação do Tribunal, como o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e o atendimento via telefone, além das solicitações recebidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desde o começo da adoção das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, a área vem atendendo o público de forma remota.

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Temas mais buscados

A assessora informa que, em comparação com o mês de novembro, houve um incremento no pedido de informações sobre as atividades do TSE. A segurança do processo eleitoral foi um dos temas mais questionados. As demandas sobre esse assunto foram encaminhadas para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), quando não havia resposta prévia sobre o assunto. “A sociedade apresentou ainda várias demandas sobre o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação”, conta.

As demandas genéricas, sobre informações eleitorais e certidões, têm sido respondidas a partir dos dados constantes do Portal do TSE, na aba “Serviços ao eleitor”. No trimestre, as três unidades da Federação que originaram a maior parte dos contatos foram: em primeiro lugar, São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal.

Outra novidade no período foi exatamente o aumento de demandas ao Tribunal por jornalistas e pesquisadores. “Tem-se questionado a forma de apresentação de documentos de candidatos, o respeito às cotas, a prestação de contas, a exclusão de dados de ex-candidatos”, exemplifica Eliane.

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Satisfação

Os índices de satisfação de usuárias e usuários com o atendimento da Ouvidoria do TSE também registraram números importantes a cada mês. Em outubro, 79,70% declararam-se satisfeitos; em novembro, foram 77,52% e, em dezembro, 81,58%. Os números alcançaram as metas definidas no Planejamento Estratégico para o período. Segundo o relatório, os dados trazem não somente a satisfação do usuário como também o desempenho de todas as unidades envolvidas no atendimento.

No período, a área também deu continuidade a importantes ações, entre elas, a disponibilização do formulário para demandas elaboradas por titulares de dados pessoais, conforme determinado pelo artigo 19 da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Ouvidoria atuou ainda, quando demandada, em virtude da atribuição de encarregada de proteção de dados pessoais no âmbito do TSE, dando pareceres e informações, bem como realizando demais atividades, conforme descrito no artigo 41 da mesma lei.

Além disso, a Ouvidoria implantou, em novembro de 2020, em página no Portal do TSE, o formulário “notícia de assédio e discriminação”, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351. Nenhuma demanda nesse sentido foi registrada após a disponibilização do formulário específico.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Procuradora-geral de Registro destaca apoio da OAB em ato de solidariedade

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O Conselho Federal da OAB participou, na noite desta segunda-feira (27/6), do Ato de Solidariedade à procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O evento foi realizado na Prefeitura do município, onde as agressões foram registradas. A advogada agradeceu o apoio e interferência do CFOAB.

“Estou muito emocionada, a OAB me acolheu desde o princípio, de braços abertos mesmo. Estou me sentindo honrada de fazer parte dessa classe, que é a advocacia. Queria agradecer a todos que vieram aqui. Como eu disse, estou muito emocionada”, afirmou.

“Estou ainda com dores e com muita confusão mental. Ainda estou digerindo a situação e não estou muito bem para muitas palavras. Mas a OAB deu irrestrito apoio e o doutor (Alberto Zacharias) Toron também. Esse ato foi muito gratificante pra mim”, completou.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, no exercício da presidência, destacou a importância do ato: “percorremos 3 mil quilômetros até Registro, para repudiar o uso da agressão, física ou moral, contra qualquer ser humano, como forma de intimidação, ainda que para a defesa de direitos. A agressão sofrida pela colega Gabriela foi um ato covarde que deixou marcas físicas – de conhecimento público -, mas que também atingiu sua psique e sua alma, numa dor que é hoje de toda a advocacia brasileira”.

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“Por meio deste ato, além de prestar solidariedade e desagravar a colega, viemos, em nome da advocacia brasileira, abraçar, na pessoa de Gabriela, todas as mulheres, para que se sintam protegidas pelo Sistema OAB”, completou o presidente em exercício.

Mulher Advogada

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, garantiu que a presença do Conselho Federal mostra que a entidade está unida. “Viemos até aqui nesta noite para demonstrar que não admitiremos violência de nenhuma ordem contra as mulheres. Nós não podemos chegar nos espaços de poder e ficarmos amedrontadas em tomarmos decisões. O Conselho Federal esteve aqui representado pela sua autoridade máxima com a finalidade de demonstrar que somos uma entidade que respeita as posições de liderança das mulheres”, destacou.

Prerrogativa

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, também participou do ato em apoio à procuradora-geral do município. “A presença do Conselho Federal solidifica a política adotada desde o primeiro momento pelo presidente Beto Simonetti, que não vamos tolerar violações graves às prerrogativas, seja advogado público ou privado, enfim, ao advogado como um todo”, afirmou.

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“O intuito é justamente deixar esta marca de atuação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para que a gente coloque toda a estrutura à disposição da vítima, com o único objetivo de deixar muito claro que nós vamos atuar em todo o Brasil”, concluiu Breier.

Lideranças estaduais

Estiveram presentes ao ato a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-SP, Isabela de Castro, e o presidente da subseção de Registro, Caio Freitas Ribeiro. “O que isso tudo pode nos ensinar é que a gente precisa se engajar de forma proativa, não apenas reativa, nessa luta contra a violência contra a mulher”, afirmou Vanzolini. “Já no dia seguinte ao infeliz ocorrido estivemos visitando nossa amiga. E mais uma vez agora perante a toda advocacia reiteremos que estaremos apoiando a colega através de nossas comissões e diretoria”, destacou Ribeiro.

O prefeito de Registro Nilton Hirota da Silva recepcionou os participantes do ato em seu gabinete e se disse entristecido com tudo o que ocorreu, mas com esperança de dias melhores. “Essa mobilização de hoje, com o pessoal (da OAB) viajando 3.000 quilômetros pra estar presente mostra que nós devemos ter esperança no nosso futuro”, afirmou. 

Fonte: OAB Nacional

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