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Ministério Público MT

Para evitar ação judicial servidores vão pagar R$ 10,9 mil ao erário

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Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, em um supermercado localizado em Campo Grande (MS), três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil com pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.

Segundo o MPMT, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira. Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas do produto. Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 05 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

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Já os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista, além de multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Os servidores estarão sujeitos ainda ao pagamento das multas previstas no acordo, no valor de R$ 1 mil por mês de atraso e por obrigação.

Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Procuradoria Especializada Ambiental promove reuniões estratégicas

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A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso definiu calendário de reuniões para tratar do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) junto às Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH). Os trabalhos começaram pela PJBH do Alto e Baixo Juruena, nos dias 6 e 7 de maio. O objetivo da iniciativa é auxiliar as unidades do MPMT a formalizarem suas ações junto à administração e ao Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), em cumprimento aos indicadores e metas estabelecidos.

“Estamos consolidando a implantação das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica. Assim, enviamos previamente instruções aos promotores para depois realizarmos as reuniões de trabalho presencialmente, que incluem o serviço de assessoria. Tudo de acordo com o Plano Estratégico do MPMT”, explicou o procurador de Justiça titular da PJEDAOU, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Conforme o calendário da procuradoria, serão nove reuniões de maio a setembro.

Juína – O primeiro encontro ocorreu em Juína, com promotores de Justiça e servidores da PJBH do Alto e Baixo Juruena. Foram debatidos a defesa dos recursos hídricos conforme determina a Política Nacional dos Recursos Hídricos e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a situação da mineração ilegal no município de Aripuanã após constatada a evolução diária e desordenada da atividade por meio de um sobrevoo na região; e o desmatamento irregular.

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“Além dos integrantes do MPMT, convidamos para participar das discussões representantes e servidores de órgãos públicos, instituições de ensino, movimentos organizados da sociedade civil, movimentos sociais e outros segmentos. A intenção foi de iniciar um diálogo entre o Ministério Público e a população, com foco nas bacias hidrográficas dos rios Juruena e Aripuanã, territórios importantíssimos para Mato Grosso”, acrescentou Luiz Alberto Scaloppe.

A próxima reunião ocorrerá no dia 20 de maio (sexta-feira), às 18h, na PJBH São Lourenço, em Itiquira.

Fonte: MP MT

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