Economia
PEC dos Combustíveis: Tesouro pode perder até R$ 100 bilhões
O plano do governo de reduzir os impostos federais sobre os preços dos combustíveis e energia elétrica pode ajudar a atenuar a alta da inflação, mas vai trazer alto custo fiscal, destacaram relatórios de bancos. As estimativas de impacto fiscal chegam a R$ 100 bilhões.
Economistas avaliam ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ter efeito limitado caso o preço do petróleo continue subindo no mercado internacional.
O Credit Suisse afirmou que o fim dos impostos federais pode reduzir a inflação em 0,7 ponto percentual neste ano. O banco projeta IPCA de 6% em 2022. Mas o relatório, assinado pelos economistas Solange Srour e Lucas Vilela, ressalta o impacto fiscal da medida:
“Os impostos em combustíveis respondem por 0,8% do PIB, e a redução poderia ter um enorme impacto nas já frágeis contas públicas.”
O ModalMais também lista, em relatório enviado a clientes, impacto de 0,87 ponto percentual no IPCA:
“Dada a nossa estimativa de um preço médio de R$ 6,76 (por litro), a redução total na alíquota do PIS/Cofins geraria uma queda de 9,1% na gasolina”.
O banco lembra ainda que o diesel teria uma queda de R$ 0,13 no preço final e redução de R$ 0,24 no etanol. O texto lembra, contudo, que a “medida deve ter pouco efeito prático sobre o eleitorado”.
Na área fiscal, o ModalMais diz que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 68,6 bilhões. “O movimento intensifica a incerteza fiscal e pode, portanto, levar ao aumento das expectativas de inflação em vértices mais longos.”
Para o economista Luiz Roberto Cunha, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, a PEC pode ter efeito limitado sobre o preço dos combustíveis, em meio à incerteza sobre a evolução do petróleo no mercado internacional.
Ele lembra projeções de algumas instituições financeiras globais que apontam que o preço do barril pode subir dos atuais US$ 87 para US$ 100.
Segundo ele, os combustíveis e a energia elétrica, que afetam outros preços na economia, foram os vilões da inflação em 2021. Para este ano, ele vê a preocupação centrada na gasolina e no diesel, já que as chuvas estão elevando os níveis dos reservatórios, aliviando o sistema elétrico:
“A redução de impostos federais ocorre apenas uma vez. Efetivamente, é uma solução parcial porque o preço do petróleo pode continuar subindo. E hoje há essa perspectiva no mercado internacional.”
A exemplo dos economistas dos bancos, Cunha destacou o impacto fiscal da medida. O Banco Original estimou, em relatório, que a perda de arrecadação federal poderia chegar a R$ 100 bilhões para custear uma redução de até 1 ponto percentual na inflação.
“É um custo fiscal elevado ao reduzir impostos federais e forçar os estados a fazer o mesmo com o ICMS”, avaliou Cunha.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento pela Caixa.
Veja o calendário:
| NIS | jun | jul | ago | set | out | nov | dez |
| 1 | 17/06 | 18/07 | 18/08 | 19/09 | 18/10 | 17/11 | 12/12 |
| 2 | 20/06 | 19/07 | 19/08 | 20/09 | 19/10 | 18/11 | 13/12 |
| 3 | 21/06 | 20/07 | 22/08 | 21/09 | 20/10 | 21/11 | 14/12 |
| 4 | 22/06 | 21/07 | 23/08 | 22/09 | 21/10 | 22/11 | 15/12 |
| 5 | 23/06 | 22/07 | 24/08 | 23/09 | 24/10 | 23/11 | 16/12 |
| 6 | 24/06 | 25/07 | 25/08 | 26/09 | 25/10 | 24/11 | 19/12 |
| 7 | 27/06 | 26/07 | 26/08 | 27/09 | 26/10 | 25/11 | 20/12 |
| 8 | 28/06 | 27/07 | 29/08 | 28/09 | 27/10 | 28/11 | 21/12 |
| 9 | 29/06 | 28/07 | 30/08 | 29/09 | 28/10 | 29/11 | 22/12 |
| 30/06 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | 31/10 | 30/11 | 23/12 |
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.
Edição: Graça Adjuto
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