Economia
Petrobras quer estabilização de defasagem para reajustar combustíveis
Publicado
6 de maio de 2022, 17:35A Petrobras informou que deverá aguardar a estabilização da defasagem nos preços dos combustíveis antes de realizar novos reajustes. A declaração foi dada pelo diretor de comercialização de logística da estatal, Cláudio Mastella.
Mastella disse ser necessário aguardar para definir os valores que sejam páreos com o mercado internacional. O diretor ressaltou que a empresa tentar segurar a volatilidade para o mercado interno.
“A gente aguarda uma estabilização de defasagem para um novo patamar para então implementar mudanças”, disse.
Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram que o diesel apresenta defasagem de 21%, enquanto a gasolina está com o valor 17% menor do que deveria.
O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, confirmou que a estatal tem tentado segurar os aumentos, mas lembrou da importância dos reajustes para a saúde financeira da empresa. A declaração é uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticou o lucro da estatal no primeiro trimestre deste ano.
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Em live realizada na quinta-feira (5), Bolsonaro disse que o lucro de R$ 44,5 bilhões nos primeiros três meses de 2022 é “um estupro”. O chefe do Planalto ainda pediu para que a estatal não reajustasse mais os combustíveis.
O valor apurado pela Petrobras é um recorde para o primeiro trimestre. Se comparado ao mesmo período do ano passado (1,1 bilhão), o aumento é de 3.718%.
Bolsonaro tem pressionado a petroleira a não reajustar os combustíveis desde o ano passado. No começo de 2021, o presidente demitiu Roberto Castello Branco do comando da Petrobras e nomeou Joaquim Silva e Luna para o lugar. As divergências continuaram e a ala política demonstrou preocupação com a queda de popularidade do presidente após os reajustes.
Em abril, Bolsonaro demitiu Silva e Luna e colocou Coelho em seu lugar. Em conversas internas, o presidente admitiu querer ter mais controle em decisões da estatal às vésperas das eleições.
Economia
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Publicado
18 de abril de 2024, 12:33O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com regulamentação do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.
Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.
A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.
Fonte: EBC Economia
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
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