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Política Nacional

Petrobras tem que cumprir sua função social, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o preço dos combustíveis nesta sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja possível fazer com que a estatal, que domina o mercado de petróleo no país, cumpra sua função social.

“Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa”, afirmou o presidente.

Durante sua fala no encontro de lojistas do varejo, Bolsonaro também criticou o que ele considera como lucro excessivo da Petrobras, comparada com outras empresas do setor. “Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo, o lucro é no máximo de 15%. E essas outras petrolíferas abriram mão de lucro para ajudar os seus países. A Petrobras não pode continuar a ser indiferente a tudo isso”. 

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A Petrobras anunciou essa semana mais um reajuste, dessa vez de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. No acumulado dos últimos 12 meses, o reajuste do diesel chegou a 49%. O combustível é o principal usado no transporte público e de cargas e, por isso, tem impacto direto na inflação geral dos produtos.

O presidente diz que haverá novos aumentos de preço no setor. “Há poucas semanas, a Rússia fechou o fornecimento de gás para a Polônica e a Bulgária. E agora, acaba de fechar também para a Finlândia e a Alemanha. Isso vai impactar em novos preços de combustíveis”.

ICMS

No início de sua fala, o presidente celebrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel . O ICMS é um tributo estadual. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.  

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“Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual”, disse Bolsonaro.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Depois disso, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Cassação de Arthur do Val deve ser votada nesta terça-feira pela Alesp

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Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nesta terça-feira a cassação do mandato do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil). A sessão está marcada para começar às 16h30m, no plenário da Casa. Se confirmada a perda de mandato, ele também não poderá concorrer às eleições pelos próximos oito anos.

Do Val renunciou ao mandato no dia 20 de abril, em estratégia para tentar fugir da cassação, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ética no mesmo mês. A defesa do agora ex-parlamentar acreditava que, com a renúncia, o processo poderia não ir para votação em plenário. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria da Alesp.

Especialistas em direito eleitoral também dizem que Do Val dificilmente conseguiria concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos. Isso porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação, como fez o agora ex-deputado estadual.

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Nas mensagens que vieram a público em março, o deputado estadual diz que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. “Mamãe falei”, como é conhecido, viajou ao país europeu em meio à guerra com a Rússia para, segundo ele, ajudar na resistência contra a invasão.

Em outro momento, o parlamentar, que havia acabado de cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia, disse ainda que a fila das refugiadas só tinha “deusa” e que a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiadas.

Filiado ao Podemos em janeiro para ser lançado ao governo de São Paulo, Arthur do Val retirou sua pré-candidatura logo após a repercussão de seus áudios, antes de deixar também o partido. A intenção era que ele atuasse como um palanque para o ex-juiz Sergio Moro no estado paulista, o que não avançou após o vazamento do conteúdo sexista. Menos de um mês depois do escândalo, o deputado estadual assinou sua ficha de filiação ao União Brasil.

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