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População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça

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População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça
Thiago Loureiro

População baixa renda pode contratar arquitetos e engenheiros de graça

A população de baixa renda que não tem como contratar arquitetos ou engenheiros para planejarem a reforma de suas casas podem contar, agora, com apoio gratuito de profissionais qualificados. O projeto “Na Régua – Arquitetura acessível, moradia digna”, criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, disponibiliza assistência técnica de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais sem custo. A ação faz parte do Programa Casa da Gente e tem parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Nos últimos três meses, o projeto tem montado escritórios em comunidades da Baixada Fluminense e na capital do Estado para entregar os serviços de assistência técnica local para habitações de interesse social, em territórios como Mangueira, Providência, Cajueiro, Serrinha, Buriti Congonhas, Marcílio Dias e Acari. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Até o final do mês de janeiro, serão entregues mais quatro escritórios: Parque Maré, Rocinha, Brás de Pina e Queimados.

“A realidade que enxergamos nessas comunidades são casas que muitas vezes não têm pias, nem piso ou até mesmo sanitários. Por isso, a palavra de ordem do governador Cláudio Castro para o projeto Na Régua é: nenhuma casa sem banheiro. Dessa forma, nossa missão é entregar mais qualidade de vida a essas famílias, com dignidade habitacional”, destaca o Secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

O sonho de dona Vera Lúcia Sampaio, moradora do Morro da Providência, é poder resolver problemas corriqueiros, como infiltrações e mofo. Para ela, a assistência chegou em um momento crucial:

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“Aqui não há quartos. Eu e meus seis netos dormimos na sala, juntos. Quando eu soube que poderia ter assistência gratuita, voltei a ter esperança. Minha casa sofre muito com infiltrações e vazamentos, meu sonho é poder dar uma vida melhor e mais agradável aos meus netos”.

Como solicitar?

Toda família com renda de até seis salários mínimos pode solicitar os serviços oferecidos pelos escritórios regionais do Na Régua, desde que resida na moradia. O objetivo é garantir a habitabilidade e aumentar a salubridade do domicílio.

“Nossos profissionais são treinados para ouvir as demandas, vistoriar os domicílios e propor soluções criativas de baixo custo que resolvam um problema real. O Na Régua nasce para apoiar a saúde e a assistência social, contribuindo com o rompimento do ciclo da reprodução das desigualdades sociais e sanitárias”, diz o Subsecretário de Habitação, Allan Borges.

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Endereços:

  • Mangueira – Endereço: Rua General Bento Ribeiro, nº 4 – Fundação Leão XIII;
  • Providência – Endereço: Rua da Bica, nº 29 – ONG Impacto das Cores;
  • Serrinha – Endereço: Rua Mestre Darcy do Jongo, nº 162 – CUPA;
  • Cajueiro – Endereço: Travessa Central do Sossego, 39 – Associação dos Moradores;
  • Buriti Congonhas – Endereço: Rua Macunaíma, nº 209 – Vaz Lobo;
  • Marcílio Dias – Endereço: Avenida Lobo Junior, nº 83;
  • Acari – Endereço: Rua Guaiuba, nº 210 A.

*Os escritórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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Subsídios financeiros caíram para R$ 203 milhões no 5º bimestre

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O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que os subsídios de natureza financeira reduziram no 5º bimestre de 2023 para R$ 203,2 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado ficaram em R$ 339,9 milhões. Segundo o Tesouro, a queda ao longo do tempo é uma tendência, porque decorrem de “equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em que não há mais contratação de novas operações desde 2015”.

Os números constam do boletim bimestral do programa e descrevem o impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A análise considera o custo de captação do governo federal e o valor devido pela União, e valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.

Como o BNDES empresta com uma taxa de juros mais baixa que a de mercado, o Tesouro precisa cobrir a diferença entre essas taxas e os juros que o governo paga no sistema financeiro. No caso dos subsídios financeiros, o governo usa recursos do Orçamento Geral da União para cobrir a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as taxas cobradas do tomador.

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“Dessa forma, considerando a amortização dos empréstimos concedidos no âmbito do programa, o saldo equalizável de operações vem caindo, sendo o seu término previsto para 2041. Com isso, a expectativa é que esses subsídios continuem decrescendo ao longo do tempo, exceto se houver um forte incremento do custo da fonte de recursos (Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP)”, informou o Tesouro.

O documento aponta que os subsídios creditícios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES também diminuíram, passando de R$ 3,2 bilhões até o 5º bimestre de 2022 para R$ 1,5 bilhão no mesmo período de 2023, em valores correntes.

Esses subsídios não são cobertos com recursos do Orçamento, mas por meio da emissão de títulos da dívida pública. Eles cobrem a diferença entre a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, e a Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Essa queda significativa é resultado das liquidações antecipadas dos empréstimos por parte do BNDES ocorridas após o 5º bimestre de 2022 (R$ 45 bilhões), as quais contribuíram para que o saldo dos contratos que constituem subsídios implícitos em outubro de 2023 (R$ 31,9 bilhões) fosse menor do que o saldo verificado em agosto de 2022 (R$ 78,7 bilhões)”, explica o boletim.

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Segundo o boletim, a projeção dos subsídios financeiros e creditícios de 2023 até 2040 e 2041, respectivamente, permanece a mesma da apresentada no boletim referente ao 6º Bimestre de 2022, com posição de 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os subsídios financeiros continuam em R$ 1,2 bilhão, a valor presente. Já os subsídios creditícios alcançam o montante de R$ 4,7 bilhões, a valor presente, na posição de 31 de dezembro de 2022. A justificativa, segundo o Tesouro, é que não houve movimento financeiro relevante no decorrer do 5º bimestre deste ano.

Fonte: EBC Economia

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