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Cidades

Portaria divulga repasses para ações e serviços públicos de saúde nos municípios

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Os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao cofinanciamento das ações e serviços de saúde do grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) e os referentes ao incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constam da Portaria GM/MS Nº 28/2022. Em comunicado, a Associação Mato-grossense dos Municípios informa os gestores sobre os valores destinados a cada prefeitura.

A AMM esclarece que os recursos MAC são valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no sítio do Fundo Nacional de Saúde.

Os valores são atualizados diariamente no Sistema de Controle do Teto MAC (SISMAC) e estão disponíveis para consulta no endereço: https://sismac.saude.gov.br A própria Portaria menciona que os recursos do Teto MAC deverão ser inscritos no orçamento do Município em uma única ação orçamentária ligada à ação correspondente ao programa da União – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.  

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Acesse o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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Cidades

AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

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Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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