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Acontece na Capital

Prefeito e representantes do Conseg dialogam sobre políticas públicas de segurança para o Centro

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O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu, nesta terça-feira (03), em seu gabinete, representantes do Conselho de Segurança – Conseg para alinhar a atuação da Prefeitura de Cuiabáem relação aos crescentes números de roubos e furtos registrados principalmente na área central da Capital, com a proposta de realização de ações conjuntas entre o poder público e a entidade.

Para o chefe do Executivo municipal, é importante criar um ambiente de discussão sobre políticas públicas de segurança para o Centro Histórico, tendo em vista que novos projetos de requalificação da região serão implantados e se faz necessária essa ação conjunta. Para isso, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, está preparando uma ação efetiva contra o aumento da população de rua.

“Precisamos criar uma rede de ações voltadas à segurança pública nestes locais. Estamos começando a trabalhar as causas dos problemas e contamos com o apoio do Conseg para que assim possamos trazer resultados mais significantes”, disse Emanuel.

Os integrantes do Conseg destacaram o trabalho desempenhado pela gestão diante dos projetos previstos para o centro, mas solicitam que mais ações sejam desenvolvidas, principalmente quando envolvem pessoas em situação de rua. “Sabemos que não é uma questão só de segurança pública. Temos que trabalhar juntos”, disse Gerson Lintzimayer, que é comerciante e presidente do Conseg.

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De acordo com Lintzimayer, presidente do Conselho – que abrange a Região do Centro e Porto, juntamente com demais representantes do comércio, a segurança na área central de Cuiabá está causando preocupação ao setor. No primeiro momento, a instituição sugere recrutar voluntários para o atendimento à essas pessoas em situação vulnerável, com o apoio do poder público e auxílio de ONGs voltadas ao problema.

“Nós estamos em busca de alternativas para proporcionar maior segurança aos comerciantes da região, bem como para a população em geral, e acreditamos que o prefeito Emanuel Pinheiro vai nos ajudar com o tratamento do centro, que seria fortalecido com a instalação de um batalhão da Polícia Militar, o que proporcionaria uma grande melhoria no local, deixando os policiais mais próximos do cidadão”, completou Gerson.

Ainda durante o encontro, os representantes confirmaram ao gestor a realização da 12º edição do “Liquida Centro”, de 09 a 14 de julho, com o objetivo de oferecer ao consumidor descontos de até 70%. Por meio dessa ação, o Sindicato de Tecidos, Confecções e Armarinhos (Sincotec) almeja também o crescimento no volume de vendas e o aumento no fluxo de pessoas na região central de Cuiabá.

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POR: ALESSANDRA BARBOSA

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Acontece na Capital

Cuiabá renova a permissão para emitir licenças ambientais

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O município assumirá as atividades de impacto local e outros 19 setores previstas em lei

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na noite desta terça-feira (03), o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para renovar a permissão da emissão de Licenças Ambientais de baixo impacto, impacto local e monitoramento de outros 19 setores.

O objetivo principal é contribuir com o fortalecimento do órgão ambiental da Capital, agilizando os processos de licenciamento. Cuiabá é um dos 44 municípios descentralizados aptos a emitir licenças.

“A renovação do termo de cooperação técnica demonstra claramente que a parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá está garantindo avanços inquestionáveis para o desenvolvimento sustentável e para a boa política ambiental da nossa capital, seguindo a linha de expansão da autonomia dada para os municípios”, disse o prefeito.

Com a renovação deste termo, o município dará celeridade em processos que antes levavam até 600 dias para serem liberados pela Sema, atualmente poderão ser retirados com menos de 100 dias.

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“Esse ato é muito importante, pois quando assumimos o governo, Mato Grosso tinha descentralizado a Sema em 20 municípios. Hoje, já estamos trabalhando com 44 municípios. Cuiabá, já estava descentralizado, estamos renovando em razão do grande trabalho que está sendo feito na atual administração”, pontuou o governador de Mato Grosso, Pedro Taques.

Segundo Taques a previsão é de que até o fim do ano chegue a 60 municípios descentralizados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades) continuará fiscalizando e formulando as políticas públicas, estabelecendo prioridades de ação em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da Sema.

“Estamos enxergando que a Capital tem que se apropriar cada vez mais do seu desenvolvimento regional. O município detém toda a capacidade para executar esse trabalho, possui técnicos suficientes e excelentes gestores. Além disso, todo cuidado com o meio ambiente contribui para o desenvolvimento econômico. É um trabalho conjunto que a SEMA delega competências à Prefeitura, reconhecendo a boa gestão ambiental sendo feita em nível municipal”, ressaltou o secretário estadual de Meio Ambiente, André Baby.

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Entre os requisitos para atender a legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.

“Desde que assumi a prefeitura busquei fazer o dever de casa. Aquela dúvida que sempre gerou pela própria constituição federal da competência concorrente ou comum na gestão da política ambiental, aqui em Mato Grosso está fazendo a diferença. Essa parceria está dando frutos positivos com perspectivas de presente e futuro para Cuiabá com reflexos para todo o estado”, concluiu Emanuel Pinheiro.

A validade do documento é de dois anos, a partir da data da assinatura.

POR: ANDRESSA SALES

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