Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal. Para o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.

“Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente”, elencou. 

Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extnçção de algumas espécies de peixes.

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“Ela é importante, pois a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais,  como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências”, explicou Felipe. 

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das  PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

A publcação da legislação é de  14 de janeiro de 2022. 

*Com informações da assessoria da Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

Curso do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional finaliza em dezembro, com o primeiro eixo alcançando 100% de aproveitamento

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Com 100% de aproveitamento, o curso Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, direcionado aos técnicos de nível médio da Secretaria Municipal de Educação, finaliza o primeiro eixo no próximo dia 8 de dezembro. No total, 369 servidores Técnicos em Administração Escolar (TAE), Técnicos em Nutrição Escolar (TNE), Técnicos em Multimeio Didático (TMD) e Técnicos em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Vigilantes e Motoristas da Educação estão participando da qualificação, referente a 2023/2024. Após a conclusão do curso, os profissionais terão elevação de nível e, consequentemente, uma melhoria em seus salários.

O curso teve início em julho e integra o novo Programa de Formação da Rede Municipal realizado em consonância com a Política Educacional da rede pública municipal de ensino – Escola Cuiabana, o Plano de Cargo e Carreira, descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), da administração municipal.

Seu objetivo é oferecer aos profissionais conhecimentos, competências e habilidades necessárias para que possam atuar em suas funções específicas, contribuindo com a melhoria dos trabalhos em suas respectivas unidades, com foco no desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

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A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado ressaltou que a gestão Emanuel Pinheiro, comprometida com a excelência e o compromisso com as pessoas, entende que um servidor motivado demonstra dedicação e empenho maiores e mais relevantes na execução de tarefas, na gestão e no convívio com os demais no ambiente laboral, trabalhando de forma eficaz e, principalmente, com respeito ao cidadão.

“O poder público municipal reconhece que o trabalho realizado pelos profissionais é elemento fundamental na construção de uma educação cada vez mais qualificada, com resultados positivos diretos na vida dos cidadãos. O curso Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, foi implementado dentro dessa perspectiva e, com um quadro de tutores e orientadores formado por servidores da Secretaria de Educação”, disse a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

Metodologia

Organizado em três eixos integrados, de Formação Pedagógica (320 horas/aula), Formação Específica (320 horas/aula, com início em fevereiro e término em junho) e Prática Profissional Supervisionada (200 horas/aula, com término em setembro), o curso é realizado no formato on-line e presencial (80% das atividades serão on-line e 20% presencial), com término em julho de 2024.

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Cada eixo é composto por módulos por meio dos quais serão trabalhados os conteúdos formativos. Os módulos são desenvolvidos em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O cursista Simaias San Martim Mateus de Jesus, Técnico de Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE- ASG) disse que entre os pontos positivos da qualificação é a valorização profissional dos servidores. “A qualificação nos dá a possibilidade de crescimento profissional e melhoria salarial. Isso motiva os servidores a se empenhar”, disse ele. Simaias possui curso superior em redes de computadores e disse que a qualificação vai possibilitar a ele realizar vários sonhos pessoais, além do casamento e da obtenção da dupla cidadania espanhola, ambos já realizados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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