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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá

Publicado


Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal. Para o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.

“Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente”, elencou. 

Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extnçção de algumas espécies de peixes.

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“Ela é importante, pois a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais,  como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências”, explicou Felipe. 

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das  PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

A publcação da legislação é de  14 de janeiro de 2022. 

*Com informações da assessoria da Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

Sugestão de Pauta: Prefeitura lança programa de combate à fome via restaurantes privados; Evento será às 14h

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, junto com o Núcleo de Apoio à Primeira-dama, lança na quinta-feira (30), às 14h30, o programa “Prato Cheio”, de combate à fome, em parceria com restaurantes da rede privada por toda Cuiabá.

O Chamamento Público será publicado na Gazeta Municipal, que circulará nos próximos dias, e abrirá credenciamento para 20 restaurantes, em 14 regiões por Cuiabá, para oferecer alimentação popular, com subsídio da Prefeitura, com preços simbólicos à população em vulnerabilidade social.

“É a maior ação de combate à fome da história de Cuiabá. Nós temos grandes campanhas como o Natal Sem Fome e o Fundo Solidário Social, mas essas são ações temporárias e o programa Prato Cheio será uma proposta efetiva porque ela  descentraliza a política de segurança alimentar dos restaurantes populares e leva, à toda Cuiabá, por meio desses parceiros, a alimentação social de forma mais ampla e igualitária às regiões que realmente tem a maior necessidade”, explicou a primeira-dama Márcia Pinheiro, pioneira do projeto.

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SERVIÇO:

O QUE: LANÇAMENTO DO PROGRAMA PRATO CHEIO

ONDE: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Avenida as Torres, 743 – Renascer, Cuiabá) 

DATA: 30/6 

HORÁRIO: 14H

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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