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Prefeitura de SP lança site para acompanhamento das obras públicas

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Obras da linha 17 -Ouro
Divulgação/Metro

Obras da linha 17 -Ouro

A população da cidade de São Paulo tem, a partir de agora, a possibilidade de acessar informações detalhadas sobre as obras e contratos da administração municipal, atualizadas de maneira automática e periódica, e contando também com acesso à base de dados em formato aberto. É que a Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (23) o Portal “Obras Abertas”.

A nova ferramenta, idealizada e produzida pela parceria das secretarias municipais de Governo (SGM), Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Controladoria Geral do Município (CGM) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam), cumpre o objetivo de transparência e ressalta o comprometimento da Cidade com as ações de fortalecimento de Governo Aberto. A iniciativa está prevista no programa Time Brasil, ação da Controladoria Geral da União (CGU) voltada a auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção e que tem a adesão da Prefeitura de São Paulo.

Nesta primeira etapa, 37 contratos que constam na base de dados da Siurb foram cadastrados no portal. Dessa forma, a população já tem a sua disposição os dados de 48 obras. A princípio, o site será atualizado mensalmente, e a expectativa é que, em dezembro deste ano, 100% dos contratos da Siurb estejam cadastrados no portal. A partir daí, a atualização será diária.

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No Portal “Obras Abertas” os dados estão disponíveis para os usuários de maneira georreferenciada, ou seja, dispostas no mapa da cidade – o GeoSampa – no exato local onde estão acontecendo, com fotos e uma ficha técnica de cada ação. Essa forma de navegação integra o Sistema de Informações Georreferenciadas de São Paulo, e facilita o consumo da informação para os cidadãos e cidadãs.

No sistema é possível, ainda, aplicar diversos filtros como: finalidade da obra, status, região da cidade, subprefeitura a que pertence, além de ser possível separar as construções de novos equipamentos das manutenções e inspeções.

Acesse o Portal Obras Abertas:  http://obrasabertas.prefeitura.sp.gov.br/

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PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

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“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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