Nacional
Prefeitura envia projeto que regulamenta as ‘Dark Kitchens’ à Câmara
Publicado
30 de maio de 2022, 11:50A Prefeitura de São Paulo encaminhou na última quarta-feira, dia 25, à Câmara de São Paulo um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a atividade de Dark Kitchens na capital.
O texto estabelece regras para o funcionamento de estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, as chamadas “Dark Kitchens”.
Projeto prevê regras para horário de funcionamento e emissão de gases, odores e ruídos e proíbe o uso das calçadas para carga, descarga ou acomodação de motocicletas
Elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o PL 362/22 propõe que os estabelecimentos não poderão funcionar entre 1h e 5h da manhã, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incomodidade.
A proposta também traz diretrizes claras sobre o uso do passeio público. Os serviços de delivery não poderão utilizar as calçadas, seja para carga e descarga ou para acomodação de motocicletas e bicicletas.
O proprietário deverá disponibilizar espaço interno na edificação para estacionamento e acomodação dos prestadores de serviço de entrega, sendo uma vaga para cada 12 m2 de área de cozinha.
O estabelecimento deverá comprovar o atendimento à legislação vigente com relação à incomodidade causada pela emissão de gases, vapores e odores. Será obrigatório demonstrar por meio de declaração e laudo técnico, assinado por profissional habilitado, o expresso atendimento à adequação do sistema de ventilação e exaustão de toda a edificação.
Caso comprovada a inveracidade dos documentos e informações apresentadas pelos profissionais habilitados, a Prefeitura bloqueará o cadastramento por até cinco anos de novos processos de licenciamento.
Também será responsabilidade do estabelecimento a emissão de ruídos gerados pelos equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades, assim como motocicletas e entregadores. Toda incomodidade que os prestadores de serviço gerarem, inclusive na área externa ao estabelecimento, será de responsabilidade do estabelecimento. O descumprimento das obrigações previstas no PL estará sujeito à fiscalização da Prefeitura.
Popularmente conhecida como “Dark Kitchens” a atividade cresceu durante a pandemia, exigindo do poder público atuação para normatizar os impactos causados por essa nova atividade.
O projeto de lei passará pelo rito de análise do Legislativo e, uma vez aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
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Nacional
Após ataque de Israel, Brasil pede “máxima contenção” ao Irã
Publicado
19 de abril de 2024, 18:00O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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