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Privatização da Petrobras deve travar e discussão podem durar anos

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Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal
Redação 1Bilhão

Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal

Apesar de ter sido apresentada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não deve avançar nesse governo. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos.

Desta maneira, até integrantes do governo admitem que lançar esse projeto de venda da Petrobras nesse momento é apenas uma estratégia de campanha. Mesmo com o aval do presidente Jair Bolsonaro para a ação, o ambiente é pouco propício para aprovar uma alteração desse porte.

Grosso modo, o processo de privatização da estatal passa por cinco etapas, cujos prazos podem variar – e muito. Neste momento, Sachsida entregou um ofício pedindo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, inicie o processo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Guedes disse que já faria o pedido para que o PPI começasse os estudos preparatórios. Além disso, o conselho do programa precisa aprovar a recomendação de privatização.

A partir daí, o governo encaminha uma proposta ao Congresso – por projeto de lei ou medida provisória – que avalia a proposta. Após aprovação, o presidente assina um decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desetatização (PND).

A modelagem da venda começa a ser discutida nessa etapa, que é capitaneada pelo BNDES, mas também precisa do aval do PPI e do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Petrobras, a venda ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas – o governo é o acionista majoritário. Só após essa etapa é que o leilão pode ser marcado.

Processo de anos

A advogada Laís Oliveira, do Pinheiro Neto Advogados, explica que há duas formas para “privatizar” a Petrobras: com oferta pública de ações ou venda de ativos. Na primeira estratégia, há questões de governança e os interesses dos acionistas minoritários. Já a venda de ativos é um processo complexo e demorado, o que pode fazer com que a privatização de fato leve anos para se concretizar.

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Além de dificuldades procedimentais, ela alerta para a discussão sobre necessidade de prévia aprovação do Legislativo, já que em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que seria possível vender ativos de refino de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso.

Para ela, independentemente da escolha, a possibilidade de concretizar a privatização da Petrobras neste ano é baixa:

“Além de o Governo Federal não ter sinalizado qual seria efetivamente a estratégia adotada, o fato é que todos esses processos demandam uma enorme mobilização estatal. Por ser um ano de eleições, vejo que a agenda governamental está bastante focada nesse aspecto. Possivelmente, se a privatização da companhia se concretizar, seria algo que só voltaria a ser debatido em eventual reeleição do governo atual”.

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O advogado Willer Tomaz também não acredita que a privatização de uma empresa com o porte da Petrobras ocorra ainda neste ano, porque ele demanda uma longa jornada:

“A privatização de uma estatal da União é difícil, demorada, depende de vontade política e segue um rito complexo, pois o processo passa por estudos da pasta da Economia, depois evolui para debates no Congresso Nacional, em seguida passa pelo aval do Presidente da República, do BNDES, do TCU e dos acionistas”.

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Para Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em Direito Administrativo, além do longo processo para viabilizar a privatização, esse momento não é adequado para essa discussão.

“Considerando a acirrada disputa presidencial, é essencial considerar o antagônico posicionamento dos principais candidatos sobre a privatização de estatais. Entendo que qualquer discussão iniciada neste momento não se mostra adequada, principalmente sob o ponto de vista da necessidade de amplo debate sobre o assunto”, argumenta.

Privatizações emperradas

O processo para privatizar uma estatal é complexo e não tem um prazo padrão para se desenrolar, prova são as tentativas recentes do governo, que empacaram em diferentes instâncias. Encaminhadas no mesmo dia, em 23 de fevereiro de 2021, as propostas para venda da Eletrobras e dos Correios seguiram caminhos diferentes e não foram concluídas.

No caso da Eletrobras, o governo optou por enviar o processo de capitalização por meio de uma Medida Provisória (MP). A votação no Congresso foi concluída um dia antes de a MP perder a validade. O processo, então, seguiu para o TCU. Em fevereiro deste ano, a corte decidiu pela continuidade do processo quando analisavam a precificação das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

Mas o processo paralisou em abril, quando a Corte começou a avaliar a operação em si, como o preço mínimo das ações. A expectativa é de que o julgamento continue na próxima semana, o que atrapalha os planos do governo, que queria ter realizado o leilão nesta sexta-feira. A avaliação é de que mais atrasos podem inviabilizar a operação neste ano.

Já a venda dos Correios foi proposta via projeto de lei. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Executivo em agosto de 2021, mas o projeto não avançou no Senado. Desde o ano passado, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda nova designação de relator, já que Márcio Bittar (União-AC), senador que era responsável pela proposta, deixou o colegiado.

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Pacheco diz que vencedor das eleições não mudará curso das reformas

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Rodrigo Pacheco
Reprodução / Tv Cultura

Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (16) que as reformas aprovadas pelo Congresso Nacional devem ser mantidas independentemente do vencedor das eleições deste ano. Alguns candidatos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) mencionaram a hipótese de revogar as reformas trabalhista e tributária, essa última ainda segue parada no Senado. 

“O Senado Federal tem agora sob julgamento popular um terço de sua composição. Dois terços permanecem, salvo aqueles que vão disputar as eleições de governos de Estado ou outras eleições. Então, nós devemos manter um Senado Federal dentro do que é a composição hoje, dentro do que é a dinâmica atual do Senado Federal”, disse Pacheco, durante participação no programa Roda Viva.

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“Acho, particularmente, numa reflexão que faço assim muito branda e sem saber ainda do que vai ser o resultado eleitoral dessas eleições para o Senado Federal, que essas medidas de retrocesso, depois de nós termos aprovado no Brasil um teto de gastos, que é expressão pura de responsabilidade fiscal, que deve ser obedecido e respeitado, uma reforma trabalhista, que é uma reforma trabalhista também que mudou a relação e a liberdade entre empregador e empregado justamente para se gerar mais posições de emprego, uma reforma da Previdência, um marco legal do saneamento, autonomia do Banco Central, a lei da cabotagem, a lei das ferrovias, uma nova lei de sistema cambial, uma série de marcos legislativos que nós fizemos par proporcionar no Brasil estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, acho muito difícil que o Congresso e o Senado Federal particularmente concordem em ter retrocessos nessas medidas”, completou. 

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Pacheco, no entanto, diz estar aberto parar aperfeiçoar essas legislações.

“Mas revogar esse trabalho de, vamos admitir, oito anos para cá, que foi um trabalho de evolução legislativa, eu considero muito difícil de o Senado assimilar e concordar com isso. Mas repito, é uma casa madura capaz de dialogar com o próximo presidente, seja quem for dentro do propósito de boas contribuições para o país”, finalizou.

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