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Política MT

Rádio Assembleia amplia programação em 2021 e prepara novidades para 2022

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Programa Lugar de Mulher

Foto: Ronaldo Mazza

Com três programas totalmente novos e três repaginados, a Rádio Assembleia 89,5 FM encerrou o ano de 2021 com grande produção. Atualmente, a rádio conta com 17 programas em sua grade, que abordam diferentes assuntos e estilos musicais, além das transmissões ao vivo e notícias sobre as atividades realizadas no Legislativo Estadual.

A superintendente da Rádio Assembleia, Tatiana Medeiros, afirma que o resultado positivo é fruto do comprometimento e profissionalismo de todos os integrantes da equipe.

“Devido à pandemia da Covid-19, nós tivemos que nos adaptar e conseguimos fazer isso muito bem. Desde 2020, a equipe passou a trabalhar de forma híbrida e manteve a mesma agilidade e dinamismo. A rádio não só manteve toda a sua produção de conteúdo, como ainda colocou no ar vários programas novos”, destaca.

Entre as estreias de 2021, está o “Balança Mato Grosso”, que foi ao ar em outubro. O programa é exibido todas as sextas-feiras, às 13h, e apresenta diferentes ritmos musicais. Seu comando fica por conta de Felippe Botelho, servidor da Assembleia Legislativa e professor de dança.

O programa “Pela Ordem” estreou em novembro. Apresentado pelos jornalistas Thayana Bruno, Bruno Pini, Lucky Marlon e Laurindo Neto, servidores da ALMT que se revezam em duplas, a nova atração exibe semanalmente informações e reportagens sobre as ações realizadas pelo Parlamento estadual, além de entrevistas com deputados estaduais e pessoas envolvidas em trabalhos e discussões que estão ocorrendo no momento.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O “Pela Ordem” vai ao ar toda sexta-feira, às 20h, logo após a Voz do Brasil. “O programa faz um resumo, uma análise, do que aconteceu durante a semana na Assembleia Legislativa, com a cobertura das comissões, audiências públicas e sessões plenárias”, explica o gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira.

O “Arquivo Musical” é outra novidade na programação da Rádio Assembleia 89,5 FM. O programa estreou em dezembro e faz uma revisitação ao passado musical. “São músicas antigas que nunca envelhecem, músicas de qualidade, que são eternas”, ressalta Ferreira.

Produzido por Paulo de Tarso e apresentado por Edson Pires, o “Arquivo Musical” vai ao ar todas as sextas-feiras, às 20h30, e sábados, às 13h.

Repaginados – Em 2021, alguns programas que já faziam parte da programação passaram por mudanças de perfil ou ampliação. É o caso do “Sons de Mato Grosso”, que antes era exclusivamente radialístico e, após grande sucesso e aceitação do público, também passou a ser transmitido pela TV Assembleia, com a exibição de videoclipes e entrevistas com músicos do estado. 

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O programa “Gol a Gol” também passou por uma restruturação e agora é exibido todas as sextas-feiras, às 12h. Já o “Lugar de Mulher”, apresentado por Tatiana Medeiros e Hend Santana, teve seu tempo de duração ampliado. Para acompanhá-lo, basta sintonizar a Rádio Assembleia 89,5 FM, todas as sextas-feiras, às 11h. 

“Nós avaliamos o desenvolvimento do programa e a aceitação do público. Felizmente, todos os programas estão dando certo e aí vamos aumentando a carga horária deles”, explica Tatiana Medeiros.

Programação ampliada – Em 2021, a Rádio Assembleia 89,5 FM, que integra a Rede Legislativa de Rádio, encabeçada pela Rádio Câmara, da Câmara dos Deputados, otimizou o tempo destinado à programação local.

Às sextas-feiras são exibidos 11 programas regionais, que, juntos, somam quase 15 horas de transmissão. Aos sábados, a programação regional se estende das 6h às 20h, com a transmissão de 13 programas.

2022 – Este ano, a parceria com a TV Assembleia será ampliada, com a transmissão de outros programas no formato rádio/TV, como o “Lugar de Mulher”.

A estreia de um programa voltado ao lambadão mato-grossense e a ampliação do programa “Pela Ordem” são outras possibilidades que já estão sendo analisadas.

Além disso, a Rádio Assembleia, assim como a TV Assembleia, fará a cobertura completa das Eleições 2022, com transmissões ao vivo.

Fonte: ALMT

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ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

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Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

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Fonte: ALMT

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