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Política MT

Sancionada lei que institui o Programa Futebol para Todos

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Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n° 11.500 que institui o Programa Futebol para Todos. A normativa visa garantir ingressos para partidas de futebol a preços populares às pessoas em situação de baixa renda em todo o estado. A propositura é de autoria do deputado estadual, Paulo Araújo (Progressistas).

O parlamentar frisou que o programa vai dar oportunidade às pessoas com baixa renda de frequentarem os estádios dos seus clubes de coração. “Essa nova lei tem como objetivo especial trazer de volta a cultura de arquibancada democrática com a presença maciça de pessoas de todos os espectros sociais unidas por uma paixão, seu time de futebol”, comemorou Paulo Araújo.

Além disso, o benefício instituído é aplicável às partidas realizada em estádios, arenas e outros estabelecimentos dedicados ao futebol. E os ingressos populares terão valores de até 20% do valor cheio cobrados pelo ingresso mais barato disponibilizado ao publico não sócio do clube de futebol, agremiação ou similar mandante do evento.

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O Programa Futebol para Todos prevê ainda requisitos para a compra dos ingressos a preços populares, o que dá segurança às entidades esportivas e afasta pessoas que possam querer se beneficiar injustamente.

Paulo acrescentou que a ideia do programa é atender crianças, jovens e idosos por meio da cultura do futebol nos diferentes cantos do estado. “O poder público precisa ter a sensibilidade para garantir o direito de acesso ao futebol a diferentes públicos. Entendo que a maioria das famílias não tem condições de ir aos estádios de futebol. Por isso, a relevância dessa lei”, explicou o deputado.

De acordo com a propositura, a carga de ingressos disponível em todas as partidas para o Programa Futebol Para Todos será oferecida, pelos clubes, agremiações ou entidades responsáveis pela venda de ingressos que mantiverem cronograma diferenciado de venda de entradas para sócios e não-sócios, onde os mesmos disponibilizarão no mínimo 5% do total de ingressos comercializados para o público que não for sócio.

Fonte: ALMT

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Política MT

Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

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A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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