Cuiabá

Secretaria de Apoio Legislativo faz balanço e mostra boa produção

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Secom CMC

A Secretaria de Apoio Legislativo fez um balanço dos trabalhos realizados em 2021. A pasta é responsável por cuidar da tramitação de todas as proposituras da Câmara Municipal de Cuiabá, desde o processo de apresentação no plenário até o encaminhamento ao Poder Executivo. Ao todo foram apresentados 398 projetos de lei e quase 18 mil indicações de obras.

O secretário, Eronides Dias da Luz, responsável pela pasta explicou como funcionam os processos na Casa. A tramitação começa no gabinete do vereador e termina na mesa do prefeito.

“O vereador prepara o projeto de lei no seu gabinete e dá entrada em uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Ali eu recebo, faço o protocolo, numeração, registro e envio para as comissões. As comissões dão os pareceres, levo ao colégio de líderes para compor a pauta. E aprovado em plenário, vem para gente fazer a correção, das acentuações, concordância gramatical, a gente prepara a redação final e envia para a prefeitura. Lá o prefeito pode sancionar ou vetar, se vetar volta para gente e cuida da tramitação do veto até a aprovação final da lei”, detalha o secretário.

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O Apoio Legislativo atua também durante todas as sessões realizadas pelo Poder Legislativo dando suporte aos vereadores e a Mesa Diretora para que a reunião aconteça sempre conforme o regimento interno e de forma legal. Ainda durante as sessões alguns projetos são apresentados pelos parlamentares e precisam ser protocolados pela pasta.

Eronides fez o balanço de todos os projetos de leis ordinárias e complementares, indicações, decretos, resoluções e outras demandas vindas do parlamento. Conforme o secretário, o legislativo teve uma boa produção e finalizou o ano com saldo positivo.

“Nós tivemos um ano proveitoso, produtivo. Os vereadores trabalharam bem. Produziram neste ano 398 projetos de lei, nos quais 194 viram leis ordinárias e 15 leis complementares. Isso se contar os requerimentos, decretos legislativos, resoluções e indicações, foram quase 18 mil indicações que os vereadores apresentaram. A Câmara teve uma boa produção esse ano. Às vezes o cidadão que está lá na ponta são sabe, vê a prefeitura trabalhando, tapando buraco, consertando meio fio, trocando lâmpada, consertando bueiro, qualquer tipo de trabalho feito na cidade de quase 1 milhão de habitantes, ele não sabe que é trabalho do vereador. O vereador faz a indicação e o prefeito manda a secretária fazer o trabalho”, finaliza.

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Secom Câmara

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá prorroga mutirão fiscal para negociação de dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município, prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo para participação no mutirão fiscal. Após publicação do Decreto 9.936 de 28 de novembro, o prazo será até o dia 20 de dezembro.

Com o novo decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 a 20 de dezembro de 2023.

O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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