Economia
Senacon notifica planos de saúde a explicar reajustes de até 133%
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJSP) notificou dez empresas de planos de saúde para explicarem o reajuste nos preços das mensalidades.
De acordo com a Senacon, há notícias de que, desde o último mês de maio, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o novo percentual de 15,5% para os reajustes , os planos individuais possam ter sofrido aumentos acima de 40%. Já em relação aos planos coletivos, a suspeita é de que as operadoras estejam aplicando percentuais ainda maiores, na faixa de 80%, sendo que uma delas – a Unimed-Rio – teria aumentado as mensalidades em 133,45%.
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A notificação envolve grandes operadoras que terão até dez dias para dar explicações sobre a alta. São elas: Bradesco Saúde, Notre Dame Intermédica, Amil, Hapvida, Sul América, São Francisco Sistema de Saúde, Grupo Hospital Rio de Janeiro, Prevent Sênior, Unimed Seguros Saúde e Unimed-Rio.
Para o ministro Anderson Torres, a apuração busca verificar se empresas estão praticando eventuais condutas abusivas no aumento do preço das mensalidades, capazes de gerar desvantagens desproporcionais aos consumidores. “É preciso compreender a dinâmica do mercado, considerando os direitos e garantias previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial, os princípios da transparência, boa-fé e equilíbrio”, destacou.
A Secretaria enviou ofício ao Procon do Rio de Janeiro, orientando o órgão a abrir processo administrativo contra a empresa para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao aumento. O Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou 11 planos de saúde após a divulgação de reajustes em contratos individuais e coletivos.
As empresas terão que esclarecer quanto aos reajustes aplicados, com a discriminação dos percentuais relativos aos reajustes anuais, aos reajustes por faixa etária, bem como o percentual do total acumulado. Deverão ainda apresentar, de forma discriminada, os itens que entram na composição final dos preços cobrados aos consumidores e a maneira como os reajustes estão sendo informados.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.
Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.
O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.
No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.
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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.
Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.
“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”
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