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Senadores pedem afastamento de Angotti do governo após nota antivacina

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Secretário Hélio Angotti Neto
Anderson-Riedel/PR

Secretário Hélio Angotti Neto

Nesta segunda-feira (24), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) entraram na Justiça com um pedido de afastamento imediato do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.

A solicitação foi feita após uma  nota técnica divulgada na última sexta (21), assinada por Angotti, em que a pasta diz que vacinas contra a Covid-19 não têm efetividade nem segurança demonstradas, mas que a hidroxicloroquina temmedicamento com ineficácia comprovada cientificamente no tratamento da doença . A afirmação contraria posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos especialistas.

Os parlamentares entraram com a ação afirmando que o conteúdo e termos usados no texto “são inequivocamente falsos”, devido à  eficácia das vacinas e a “ampla rejeição científica da hidroxicloroquina para o mesmo tratamento”. De acordo com eles, a permanência do secretário no cargo “promovendo políticos públicas negacionistas e absolutamente contrárias ao que defendem as autoridades sanitárias e científicas mundiais” representa “grave prejuízo”.

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A ação foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal e conta com as assinaturas do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e do ex-secretário de Prioridades Estratégicas de Goiânia, José Frederico Lyra Netto. 

Além do pedido na Justiça, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, disse que pretende convocar Angotti para prestar esclarecimentos sobre o texto divulgado. Segundo o senador, o secretário sobrepôs opiniões pessoais ao  desaprovar o parecer da Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), que rejeitava o uso de medicamentos do kit Covid no tratamento da doença.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra Angotti.

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Dia da Luta da População em Situação de Rua: Praça da Sé receberá ação

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Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua

Nesta sexta-feira, 19 de agosto das 9h às 18h, a Praça da Sé, em São Paulo , recebe evento que marca o Dia da Luta da População em Situação de Rua. Na mesma região, em 2004, sete moradores em situação de rua foram mortos enquanto dormiam e oito foram feridos. Desde então, movimentos sociais adotaram o dia para dar visibilidade a essa população.

O evento é organizado pelos Movimento Nacional de Luta pela População em Situação de Rua, Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e pelo Fórum Cidades em Defesa da População em Situação de Rua, com apoio da Prefeitura de São Paulo, via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Haverá uma unidade móvel para auxiliar na inscrição no CadÚnico, equipes de abordagem social; aplicação de vacinas da gripe e da Covid-19 e distribuição de 800 marmitas do Programa Cozinha Cidadã.

Também serão oferecidos os serviços do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, da SMDHC. Na unidade itinerante que funciona em um ônibus adaptado, as pessoas receberão atendimento individual especializado; orientações, articulações e encaminhamentos para acesso a serviços públicos e equipamentos socioassistenciais, de saúde, educação, cultura e acesso ao trabalho além de ações de proteção e apoio para defesa em situações de violação de direitos à população em situação de rua.

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A unidade móvel do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também estará no local. Haverá ainda atrações culturais que foram articuladas pelos movimentos envolvidos na organização.

Prêmio 19 de Agosto

Desde 2019, a SMDHC concede o Prêmio 19 de Agosto para iniciativas de organizações e pessoas físicas que desenvolvem trabalhos para a população em situação de rua na cidade de São Paulo.

Na 3ª edição do Prêmio, realizada em 2021, o Coletivo Projeto Vida, organizado por Clair Aparecida da Silva Santos, ganhou o primeiro lugar na categoria Pessoa Física. “Foi fundamental receber o prêmio, não só pela premiação em dinheiro, mas pelo reconhecimento governamental do projeto”, disse Clair Santos, que criou a iniciativa durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de promover a articulação e a formação de uma rede de apoio entre a sociedade civil, setores públicos e privados, para desenvolver ações para auxiliar a população em situação de rua com os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O dinheiro do prêmio foi utilizado para fortalecer o trabalho de três instituições: a Casa do Povo, no Bom Retiro; o Coletivo Imagens, no Grajaú, e o Consultório na Rua em Cidade Tiradentes; e também para realização do ‘Novembro Bem Garota’, para pessoas transexuais e travestis, e pagamento do frete de uma doação de 700 livros que o Projeto Vida recebeu e distribuiu.

Já na categoria Pessoa Jurídica, o prêmio foi para o Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte), que atende pessoas em situação de rua na Bela Vista, região central de São Paulo. “O Prêmio 19 de Agosto é uma conquista do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, da sociedade e do governo.

Ele é um símbolo na luta do direito da pessoa em situação de rua ser reconhecida como cidadã. Ficamos muito felizes em receber a premiação, que ajudou com as despesas mensais do espaço, na compra de insumos para as oficinas e na oferta de café da manhã”, disse Darcy Costa, presidente da Cisarte, que funciona diariamente, das 9 às 17 horas, no Viaduto Pedroso.

As inscrições para a edição deste ano foram fechadas em 15 de agosto e o evento de premiação das iniciativas vencedoras da quarta edição do Prêmio 19 de Agosto será realizado em setembro de 2022.

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Fonte: IG Nacional

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