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Política Nacional

Sob aplausos, Bolsonaro critica desde cotas para negros até imprensa

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Pré-candidato do PSL à Presidência também disse que “os senhores que estão na ponta das empresas” serão “os patrões”

Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, arrancou aplausos, na manhã desta quarta-feira, 4, ao atacar a política de cotas para negros, a legislação ambiental e indigenista, o Congresso, o governo, o Supremo, a esquerda e a imprensa.

À plateia formada por empresários, ele disse que, se eleito, pretende melhorar a economia com a retomada de diretrizes do “Brasil Grande”, como ficou conhecida a fase dos megaprojetos de infraestrutura da ditadura militar que antecederam, porém, ao período de recessão, aumento da dívida externa e dos dramas ambientais e sociais. “Não faremos nada da nossa cabeça. Os senhores que estão na ponta das empresas serão os nossos patrões”, afirmou.

Ele disse que gostaria de convidar os empresários a fazerem uma visita a Mato Grosso do Sul para buscar “soluções” aos problemas agrários. É no Estado que ocorrem graves conflitos de terra e altos índices de suicídios e assassinatos de índios guaranis caiovás. Foi aplaudido. Assim como foi aplaudido ao reclamar que o Ibama leva “dez anos” para conceder uma licença a uma pequena hidrelétrica. “Ninguém quer o mal para o meio ambiente”, ponderou.

Bolsonaro avaliou, por exemplo, que terá apoio popular se “redimensionar” a política de direitos humanos. “Se redimensionarmos a política de direitos humanos, não vamos ganhar a população? Não custa nada.”

Mais tranquilo após os primeiros aplausos e risos do público, Bolsonaro afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem legislado no lugar da Câmara e do Senado e que, se a situação permanecer, o País ficará “ingovernável”. Em seguida, ele mirou no Congresso. O ex-capitão do Exército disse que o parlamento era mais valorizado pela sociedade e que, atualmente, é dominado por “grandes interesses”. “No período militar, o deputado era gente. Hoje, temos operadores”, avaliou. A propósito, a ditadura impôs, já em 1964, ano do golpe contra o presidente João Goulart, uma rígida política de cassações de mandatos e retaliações a parlamentares oposicionistas.

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Sem citar o presidente Michel Temer e o MDB, Bolsonaro perguntou aos empresários se eles sabiam como estava a situação do Porto de Santos. “Está na mão de qual partido? Vamos quebrar esse negócio, acabar com isso que está lá”, disse. Em discursos anteriores, ele acusou o presidente e a legenda de apadrinharem o porto.

Bolsonaro foi aplaudido até quando disse não saber responder a uma pergunta sobre como tratar o Senai. Ele disse que estava aberto a sugestões sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. “Quero sugestões, não quero passar aquilo que não domino.”

O pré-candidato encontrou a fórmula para provocar risos e ganhar de vez aplausos da plateia: ataques à ex-presidente Dilma Rousseff e à esquerda latino-americana. Fez ataques ao Mercosul do tempo “bolivariano” e até ao educador Paulo Freire. “Tem três partidos que não quero conversar num eventual governo”, disse, referindo-se a legendas de esquerda. “Eu não quero colocar um busto do Che Guevara no Planalto”, disse. “Um presidente deve chegar lá e nomear seu time. Vou botar alguns generais em alguns ministérios. Os (governos) anteriores não colocaram terroristas e corruptos?”, perguntou. A plateia aumentou as palmas.

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Nos momentos em que falou de assuntos de interesse direto da indústria, Bolsonaro reafirmou que defende uma reforma previdenciária em partes, mudanças na legislação trabalhista e desoneração de alguns setores, sem dar detalhes. O déficit da Previdência foi o tema escolhido pelo público para que o pré-candidato se pronunciasse.

O pré-candidato, então, afirmou que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, também na disputa presidencial, errou ao propor uma reforma em que a idade mínima de aposentadoria dos homens seria de 65 anos. “Isso assustou, pois no Piauí a média de vida é 69 anos”, disse. Ele, porém, criticou propostas para mudar a previdência dos militares seu setor de origem. E disse que estava atento à esquerda, que “tira proveito enorme” desse debate. “A conotação que a esquerda dá acaba com qualquer esperança de mudar o Brasil por vias democráticas, o que tem que ser.”

Ele relatou que, em conversas com a equipe do economista de Paulo Guedes, seu principal conselheiro na área, ouviu que é possível mudar a situação orçamentária do governo sem aumentar tributos. “Dá para manter a inflação, diminuir a taxa de juros, um dólar que não atrapalhe quem quer importar e reduzir essa monstruosa dívida interna sem aumentar os impostos? Dá sim”, disse. “Precisamos fazer novamente o Brasil Grande.”

Fonte: Exame

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Política Nacional

PT tenta derrubar decreto de Bolsonaro sobre impactos eleitorais

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Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta manhã um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita que o governo federal adote medidas com impacto eleitoral. A medida foi editada na segunda-feira pelo mandatário e determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

No projeto apresentado por Reginaldo, o deputado argumenta que o decreto presidencial fere a Constituição duas vezes: primeiro por causar um desvio de finalidade e função da AGU e, segundo, por tentar burlar a lei eleitoral. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para entrar em vigor e, assim, suspender a medida editada por Bolsonaro.

A estratégia do deputado petista é impedir que o decreto presidencial seja usado para agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.

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“Assim, o referido decreto ora impugnado incorre em dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral”, diz Reginaldo na proposta.

O decreto presidencial determina que compete ao advogado-geral da União, hoje Bruno Bianco, dar parecer sobre “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.

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Fonte: IG Política

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